Senado aprova dispensa de reavaliação para incapacidade permanente

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APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PODERÃO SER DISPENSADOS DE FAZER REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS. A INTENÇÃO É SIMPLIFICAR O ACESSO A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS SEM ALTERAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A APOSENTADORIA DESSAS PESSOAS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto do ex-deputado federal Rôney Nemer que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O texto determina que segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente — ou que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica — não precisarão passar por reavaliações periódicas. A intenção é simplificar o acesso a direitos previdenciários sem alterar os requisitos necessários para esse tipo de aposentadoria. O texto estabelece também que, nas dispensas de reavaliação por quadros irrecuperáveis, o segurado poderá ser convocado em casos de suspeita de fraude ou erro. Para o relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, é necessário conferir dignidade aos segurados com incapacidade: (sen. Fabiano Contarato) "Sujeitar essas pessoas que foram diagnosticadas com incapacidade é submeter essas pessoas aos mais nefastos efeitos da burocracia desmedida. Explica isso para a população pobre, explica isso para aquela família que tem um filho lá que está tetraplégico. A gente tem que partir da premissa da presunção de boa-fé. Nós não podemos inverter essa lógica." A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, lembrou que os exames repetidos sobrecarregam os Sistema Único de Saúde: (sen. Zenaide Maia) "Tem gente recebendo sem ter direito disso, que deveria ser punido severamente. E a gente tem que descobrir, não é simples para o governo, mas ele passa por uma junta médica, são três médicos. Agora, levar vantagem em cima de pessoas com doenças graves e, ainda por cima pobres e sobrecarregando o SUS né, porque haja exame para repetir um quadro de que a gente já tinha conhecimento, com imagens." O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.