Plenário vai analisar implementação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (PL 2230/2022). Pelo texto, o cadastro deverá indicar o número da carteira de identidade e do CPF do proprietário, o endereço em que o animal é mantido, a raça, o sexo, a idade, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, entre outras informações. A proposta segue para a análise do Plenário do Senado.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM MAIS INFORMAÇÕES.
De autoria do deputado federal Carlos Gomes, do Republicanos gaúcho, o projeto autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, com a inscrição daqueles que se destinam à companhia ou são criados como de estimação. Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta estabelece que os municípios e o Distrito Federal farão os cadastros, que serão fiscalizados e centralizados pelos estados e pela União. Nesse banco de dados, deverão constar o número da carteira de identidade e do CPF do proprietário do animal, endereço e a procedência do animal. Além disso, devem ser indicados o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida do animal, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, destacou que esse tipo de cadastro já é adotado com sucesso em outros países.
(senador Mecias de Jesus) ''Essa medida, praticada em vários países, garante inúmeros benefícios. Possibilita o controle sanitário dos animais por parte do poder público, por meio do registro de vacinas e demais cuidados à saúde, o que traz segurança a toda a população. Também permite localizar o tutor facilmente em caso de perda, furto, roubo ou acidentes com os animais, além de viabilizar a responsabilização daqueles que abandonam seus animais ou cujos animais causaram danos a terceiros.''
Mecias de Jesus destacou ainda que ao conferir equilíbrio entre os interesses de proprietários de animais, saúde pública, proteção ambiental e bem-estar animal, o projeto está em sintonia com a evolução do ordenamento jurídico no mundo, que indica uma tendência de reconhecimento dos direitos dos animais e de responsabilização por seu bem-estar. Já aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue agora para análise do Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
