CCJ permite porte de arma para fiscais do Ibama, ICMBio e Funai — Rádio Senado
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CCJ permite porte de arma para fiscais do Ibama, ICMBio e Funai

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o porte de arma de fogo para fiscais da Funai, do Ibama e ICMBio (PL 2326/2022). A permissão será condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica. O relator, Fabiano Contarato (PT-ES), citou o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips, em 2022, para defender a permissão a esses servidores. O projeto segue para votação no Plenário do Senado.

30/10/2024, 16h27
Duração de áudio: 01:14
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA FISCAIS DA FUNAI, DO IBAMA E ICMBIO. A PERMISSÃO SERÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E DE APTIDÃO PSICOLÓGICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que autoriza o porte de arma de fogo para os funcionários da Funai foi uma proposição da Comissão Temporária Externa que, em 2022, investigou o aumento da criminalidade na região Norte e os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, diz que a proteção a esses servidores é necessária: (sen. Fabiano Contarato) "Esse projeto de lei se deu pela morte do indigenista Bruno e do Dom Phillips, que foram mortos com requintes de crueldade, inclusive com ocultação de cadáver. Olha, nós não podemos admitir que infelizmente no Brasil os grileiros estejam armados e esses funcionários estejam lá pagando com a vida, como foi o caso desses dois, lá no meio da Floresta Amazônica, e eles não tenham a possibilidade disso." O texto aprovado na CCJ acatou emendas da Comissão de Meio Ambiente que estendem o porte de arma de fogo para os fiscais do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O projeto segue para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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