Aprovada criação do Exame Nacional de Proficiência em Libras

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VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS A CRIAÇÃO DO EXAME NACIONAL PARA PROFESSORES E INTÉPRETES EM LIBRAS. A IDEIA É SUPRIR A DEMANDA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A ENSINAR A LÍNGUA, JÁ QUE A CARÊNCIA DIFICULTA A INCLUSÃO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O projeto cria o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Libras, a Língua Brasileira de Sinais a ser feito anualmente pelo Poder Público, para fins de certificação. De autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, a proposta também prevê o teste de proficiência na tradução e na interpretação da Libras. Ele avalia que essa exigência vai ajudar a suprir a demanda por professores e intérpretes da língua, o que prejudica a verdadeira inclusão das pessoas com deficiência auditiva. Por isso, a inteção é permitir que pessoas sem formação acadêmica, mas que aprenderam a língua durante a vida possam exercer a função de intérpretes, de modo profissional. É o que explicou a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco.  Somente a certificação garante que pessoas realmente habilitadas exerçam essas importantes funções para a inclusão dos usuários de libras. Os profissionais bem formados em cursos específicos de graduação ou pós-graduação certamente obterão a certificação, enquanto os voluntários sem curso formal mas que tenham aprendido fluentemene no curso de suas vidas poerão suprir de modo seguro af alta de profissionais habilitados. Mas a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ponderou que a criação do exame não é unanimidade na comunidade surda. Mas explicou que as divergências podem ser sanadas durante a votação do projeto na Câmara dos Deputados. A comunidade surda ELA é dividida em relação a essa matéria. Eu ia pedir vista, mas não vou porque eu creio que dá para na Câmara fazer a adaptação necessária. Por exemplo, em regiões muito distantes como vai ser o Exame? Eles vão passar nesse exame? Eles terão condição de passar? Uma vez que não tem cursos de capacitação, de atualização. Então há uma preocupação. Nós estamos tendo escassez dessa mão de obra. A gente quer gerar muito emprego, querendo que mais pessoas venha para essa atividade. O exame nacional de proficiência em Libras foi regulamentado por um decreto em 2005, que determinou a inclusão da língua como disciplina optativa nos demais cursos de nível superior e na educação profissional além dos cursos de formação de educação especial, de fonoaudiologia e de magistério. Pela regra, em caráter transitório, na falta de docente em Letras-Libras, as matérias poderiam ser ministradas por professores-ouvintes de Libras com nível superior, ou ainda por instrutores com nível médio que obtivesse a certificação. O exame deveria ter sido promovido nos dez anos após a publicação do decreto, ou seja, 2015. Por isso Kajuru defende que a Lei ai viabilizar a retomada do exame. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha