Zenaide Maia pede que CCJ aprove limites para juros de instituições financeiras

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A SENADORA ZENAIDE MAIA CRITICOU AS TAXAS DE JUROS COBRADAS PELOS BANCOS E PEDIU CELERIDADE NA PEC QUE LIMITA ENCARGOS ABUSIVOS. A PROPOSTA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DEPOIS PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Está em análise no Senado a proposta de emenda à Constituição nº 79/2019, que limita as taxas de juros cobradas pelos bancos. A autora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, afirma que hoje ocorre uma distorção que permite que instituições financeiras cobrem taxas abusivas, a exemplo dos juros do cheque especial e do cartão de crédito. Pelo texto, os bancos não poderão exceder o limite de três vezes da Taxa Selic, estabelecida pelo Banco Central, hoje em  10,75% ao ano. A Constiuição Federal estabeleceu o limite de 12% para frear a taxa de juros, mas a regra não chegou a vigorar. Para a senadora Zenaide, é necessário estabelecer um equilíbrio nos juros.    É um absurdo que aqui os brasileiros e brasileiras nos cartões de crédito, cheques especiais ou qualquer outra transação, paguem até 400% de juros ao ano. Mas o banco faz uma extorsão às famílias brasileiras. Se você comprar esse seu celular pelo cartão de crédito e pagar o mínimo, você paga no mínimo mais três. Isso é uma extorsão. E o cartão de crédito hoje é usado pelas famílias para complementar a feira, para comprar medicamento para a sua família. Zenaide Maia pediu que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, inclua a PEC na pauta do colegiado. Depois da análise da constitucionalidade, a proposta segue para a votação em dois turnos no Plenário do Senado. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.