Prioridade na Justiça para pessoas autistas será votada em Plenário

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AVANÇA NO SENADO O PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE PARA AUTISTAS EM PROCESSOS NA JUSTIÇA. APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A PROPOSTA SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que pretende dar prioridade na Justiça às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - seja como parte principal da ação, seja como parte envolvida de alguma forma no processo. O atendimento preferencial também será junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal quando solicitado Serviço de Assistência Jurídica. E também vale para processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras.  O pedido da prioridade deve ser feito pelo interessado e os processos prioritários receberão selos identificadores da preferência.  A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, ressaltou a importância do projeto para as pessoas autistas:  (Mara Gabrilli): "E com a projeção desse projeto de relevante iniciativa, a vida das pessoas com deficiência, entre elas aquelas com o Transtorno do Espectro Autista, passarão a ter sua condição de pessoa com deficiência reconhecida e estampada nas capas dos processos judiciais e a garantia de ter direitos básicos respeitados, em especial o direito do acesso a ações e serviços de saúde e educação, com vistas à atenção integral às suas necessidades por meio de atendimento multiprofissional." O projeto que dá prioridade a pessoas com Transtorno do Espectro Autista em processos na justiça e em procedimentos na administração pública é de autoria do deputado Celio Studart, do PV do Ceará, e passa agora para votação no Plenário do Senado. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.