Oposição diz que MP de taxação das multinacionais vai afastar investidores

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OPOSIÇÃO DIZ QUE MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI TAXAR MULTINACIONAIS VAI AFASTAR INVESTIDORES. LÍDER DO GOVERNO ARGUMENTA QUE A ALÍQUOTA DE 15% DA CSLL É COBRADA POR VÁRIOS PAÍSES PARA EVITAR A EVASÃO FISCAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já editada, a Medida Provisória 1262/2024 prevê a cobrança de 15% de um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - para multinacionais, ou seja, empresas com sede em um país e filiais em outros, que tiveram um faturamento anual de 750 milhões de euros ou mais, cerca de R$ 4 bilhões, em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores. A taxação valerá a partir do ano que vem e a equipe econômica espera arrecadar mais de R$ 3 bilhões. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, anunciou voto contrário da oposição à medida provisória. Lamentavelmente, o governo só pensa em taxar e aumentar imposto. Em princípio, nós somos contrários a qualquer aumento de imposto. Então, vai ter alguma resistência, evidentemente, de aprovar com aumento de imposto, com certeza. Ao negar interrese arrecadatório, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, explicou que o Brasil está cumprindo as chamadas Regras GloBE - contra a Erosão da Base Tributária do G-20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A OCDE recomenda uma taxação mínima sobre os lucros das multinacionais para evitar que abram filiais apenas nos países sem ou com menor cobrança de impostos. O senador declarou ainda que a taxação vai atingir menos de 0,1% dos grandes grupos empresariais brasileiros e estrangeiros, como a Vale, Petrobrás e as de tecnologia como o Google e a Apple.  Não se trata de aumentar a carga tributária, trata-se de fechar as contas. Não estamos falando de tributar os mais pobres desse país. Estamos reiterando a necessidade de quem representa 0.0001% da fortuna desse país, e que não tem tributação, poder receber alguma tributação. A medida provisória determina que a Receita Federal vai regulamentar a cobrança, incluindo as conversões de moedas. A MP também prevê que as normas serão periodicamente atualizadas com as regras da OCDE. A proposta, que recebeu 92 sugestões de mudanças, deverá ser discutida numa comissão mista e depois votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.