Dia Nacional do Cidadão Solidário: projeto incentiva doações via imposto de renda
A Comissão de Educação debateu nesta quarta-feira (16) a proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser celebrado anualmente no primeiro dia do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda. O intuito é incentivar doações, via IRPF, a entidades beneficentes. A proposta (PL 3.603/2024) é do senador Bene Camacho (PSD-MA).

Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU O PROJETO QUE CRIA O DIA NACIONAL DO CIDADÃO SOLIDÁRIO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR DOAÇÕES DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA PARA INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS.
A POSSIBILIDADE DE DESTINAR RECURSOS POR MEIO DO IMPOSTO DE RENDA JÁ EXISTE; NO ENTANTO, O OBJETIVO DO DIA É DIVULGAR AMPLAMENTE ESSA OPÇÃO. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
A Comissão de Educação debateu o projeto que cria o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser comemorado anualmente no primeiro dia do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, com o objetivo de incentivar doações a projetos sociais. A data serviria para divulgar a possibilidade, que já existe, de um contribuinte doar até 6% do imposto devido a entidades beneficentes, por meio dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Para empresas, até 10% do imposto pode ser direcionado a esse tipo de doação.
O representante da Receita Federal, José Carlos Nogueira, disse que há um grande potencial de aumento dessas doações:
(José Carlos Nogueira) "Hoje, são 14 bilhões, apenas 2,61% que hoje desse recurso é utilizado, ou seja, a gente tem mais de 97% de recurso que a gente pode falar, não, realmente eu posso transformar aqui no Estado, na cidade."
O representante do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, Vanderlei Vianna, ressaltou que as doações via Imposto de Renda não pesam no bolso do contribuinte:
(Vanderlei Vianna) "Ele não vai pagar mais de tributo, ele só vai destinar."
O projeto de lei que cria o Dia Nacional do Cidadão Solidário está em análise na Comissão de Educação. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.

