Lei do “Biocombustível do Futuro” é sancionada com vetos
A nova lei sancionada com vetos pelo presidente Lula (Lei 14.993/2024) estabelece diretrizes para a política de biocombustíveis no Brasil, promovendo a produção e o uso de combustíveis sustentáveis. De origem da Câmara dos Deputados, o projeto passou pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou a importância da lei para a redução das emissões de gases de efeito estufa e o estímulo a um modelo energético mais sustentável para o país.
Transcrição
FOI SANCIONADO COM VETOS O MARCO REGULATÓRIO DA POLÍTICA DE BIOCOMBUSTÍVEIS NO PAÍS, OS CHAMADOS “COMBUSTÍVEIS DO FUTURO”.
A VERSÃO FINAL DA LEI SUPRIMIU TRECHOS QUE TRATAVAM DAS DIFERENÇAS ENTRE CRITÉRIOS CONTÁBEIS, QUE PODERIAM IMPACTAR A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
Já foi sancionada a lei que regulamenta e incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis, os chamados “Combustíveis do Futuro” e cria programas nacionais de incentivos. Entre outras medidas, a legislação também altera os percentuais de mistura de etanol na gasolina, que passará a ter um mínimo de 22% do biocombustível, podendo chegar a 35%.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa vai destravar investimentos que somam 260 bilhões de reais em diversas áreas e ações, que deverão evitar a emissão de mais de 700 milhões de toneladas de carbono na atmosfera.
Originado na Câmara dos Deputados, o projeto foi discutido pelas Comissões de Infraestrutura e Assuntos Econômicos do Senado. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou que o incentivo aos combustíveis do futuro é uma medida importante para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
(sen. Veneziano Vital do Rêgo) “Nós, temos aqui um tema que requererá ações firmes, altivas e imediatas para que essa nova legislação possa ser posta devidamente em prática numa demonstração inequívoca do governo federal para, com todos os tratados, para com todos os acordos que visam um processo de descarbonização atmosférica que é cogente”.
Na cerimônia de sanção da lei, o presidente Lula lembrou que o Brasil se destaca como um exemplo a ser seguido em termos de sustentabilidade e de inovação energética.
(Lula) “É um modelo para o mundo. Você não tem dimensão de como é que eu me sinto hoje, olhando pro mundo e dizendo que o Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética do planeta Terra e não tem ninguém para competir com o Brasil”.
O presidente Lula vetou os trechos que tratavam das diferenças entre critérios contábeis que poderiam impactar a arrecadação. Também foram retirados os artigos sobre a compra de biometano por comercializadores e importadores de gás natural e sobre a regulamentação de atividades de captura e armazenamento de CO2. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
