Impacto do Imposto Seletivo volta a ser discutido em audiência pública

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NO CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PROMOVEU, NESTA QUARTA-FEIRA, O SEGUNDO DEBATE DA SEMANA SOBRE OS IMPACTOS DO IMPOSTO SELETIVO. O TRIBUTO SERÁ APLICADO SOBRE BENS E SERVIÇOS PREJUDICIAIS À SAÚDE OU AO MEIO AMBIENTE, COMO TABACO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS: Em mais uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos para discutir o imposto seletivo previsto na reforma tributária, representantes de setores que serão impactados com esse tributo pediram mudanças nas regras de taxação de produtos classificados como nocivos à saúde e ao meio ambiente. No caso das bebidas alcoólicas, todos os participantes defenderam a chamada neutralidade, de modo que a carga tributária incidente depois da aprovação do texto não seja superior que a atual. Márcio Maciel, do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja, sugeriu que bebidas com maior teor alcoólico paguem mais do que as de menor teor, seguindo práticas e recomendações adotadas internacionalmente: (Márcio Maciel) "Porque isso incentiva produção de bebidas de menor teor alcoólico e que as pessoas procurem bebidas com menor teor alcoólico para beber, ao invés de se intoxicarem mais rápido com bebidas de maior teor alcoólico." Márcio Maciel ainda defendeu que os pequenos produtores nacionais de bebidas alcoólicas tenham tratamento diferenciado no imposto seletivo. Na opinião dele, essa sugestão se justifica, porque esse segmento é responsável por inovação, geração de emprego e transmissão de cultura, com o que concordou o senador André Amaral, do União da Paraíba, ao citar como exemplo a produção da cachaça de alambique: (André Amaral) "A relevância social, e de uma maneira especial, no Nordeste, da cachaça, é gigantesca. Ninguém tem ideia, do êxodo rural, o quanto foi evitado com os engenhos." Mas na visão de Letícia de Oliveira Cardoso, representante do Ministério da Saúde, o imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos ultraprocessados é importante, para evitar o desenvolvimento de doenças crônicas. Segundo ela, além dos danos à saúde, esses produtos geram prejuízos aos cofres públicos, com gastos previdenciários decorrentes de incapacidade ou morte prematura, e, conforme o caso, violência doméstica e no trânsito: (Letícia de Oliveira Cardoso) "Então o imposto seletivo, o que que ele prevê? Ele prevê o aumento de custo desses produtos que fazem mal à saúde e que geram gastos públicos. Seus maiores reflexos são observados nos grupos populacionais de menor renda. Então esses fatores de risco estão mais presentes nos grupos de menor renda e, por isso, eles responderiam mais rapidamente ao aumento de preço, diminuindo, assim, o seu consumo." Lara Iwanicki, representante da Oceana Brasil, entidade do terceiro setor, pediu a inclusão do plástico de uso único no rol de produtos que terão a incidência do imposto seletivo. Segundo ela, esse tipo de produto prejudica a saúde humana, degrada o meio ambiente, especialmente os ecossistemas marinhos, e também gera impactos socioeconômicos: (Lara Iwanicki) "O impacto socioeconômico está principalmente no gerenciamento de resíduos sólidos. É um custo para as cooperativas. 40% do que é triado por uma cooperativa de reciclagem é rejeito e 95% disso é plástico de uso único. A gente está falando de sacolas, isopor, embalagens multicamadas, que embalam principalmente produtos ultraprocessados, e que não têm reciclabilidade e são custo para a cooperativa e quem paga essa conta é quem está na ponta e não quem está produzindo a embalagem." Já o representante da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás, Erick de Paula Carmo, defendeu a exclusão do gás natural da lista de produtos tributados com o imposto seletivo, por causa de sua importância na transição energética. Caso isso não ocorra, a descarbonização da economia do país poderá ficar prejudicada. Na próxima semana, a Comissão de Assuntos Econômicos vai discutir as regras de fiscalização e de transição previstas na regulamentação da reforma tributária. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.