Projeto garante pagamento de férias proporcionais a estagiários
O Senado vai iniciar a análise do projeto que prevê o pagamento ao estudante de um valor proporcional ao tempo de férias não usufruído, quando o seu contrato de estágio remunerado for extinto, independentemente da causa (PL 3762/2024). De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta visa garantir mais proteção ao estagiário e estender aos estudantes nessa condição os direitos mínimos já assegurados aos trabalhadores com carteira assinada.
Transcrição
UM PROJETO DO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, PREVÊ O PAGAMENTO DAS FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS PELO ESTUDANTE, QUANDO O CONTRATO DE ESTÁGIO FOR EXTINTO.
PELA PROPOSTA, O VALOR SERÁ PROPORCIONAL AO TEMPO DE RECESSO A QUE O ESTAGIÁRIO TINHA DIREITO AO TEMPO DA RESCISÃO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Não faz muito tempo que os estudantes que usam parte do seu dia para estagiar e se preparar para o ingresso no mercado de trabalho ganharam uma lei que regula esse tipo de relação com a empresa. Diferentemente do que acontecia no passado, essa legislação garantiu aos estagiários o direito a um recesso de até trinta dias de férias, quando o tempo de contrato for superior a um ano, e proporcional, quando for inferior.
Ainda pela lei, se o estágio for remunerado, o estudante terá direito a receber o valor correspondente à bolsa durante o seu recesso. Mas a norma nada diz quando o contrato for extinto sem que o estagiário tenha entrado de férias. E, para suprir essa lacuna, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto para garantir ao estudante nessa situação o direito de receber a remuneração, num valor proporcional ao tempo de recesso não usufruído.
Na justificativa de seu projeto, Paulo Paim afirmou que a medida proposta por ele garante mais proteção ao estagiário e estende aos estudantes nessa condição os direitos mínimos já assegurados aos trabalhadores com carteira assinada.
(sen. Paulo Paim) "A lei não é clara quanto aos casos em que o estagiário não gozar do recesso e ocorrer o fim do contrato. Por isso, muitas empresas apresentam resistência para pagar esse período ao estagiário. Esse projeto vai progeger os direitos dos estagiários, além de oferecer segurança jurídica e tratamento justo a eles."
Pelo projeto de Paulo Paim, o estudante terá direito a receber a remuneração proporcional ao tempo de férias não usufruído, mesmo que ele tenha dado causa à rescisão do contrato de estágio. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
