Autonomia da Pré-Sal Petróleo entra em pauta na Comissão de Infraestrutura

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO PODE VOTAR UM PROJETO QUE MUDA O RUMO DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL. A PROPOSTA VAI DAR MAIS AUTONOMIA FINANCEIRA À PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. PARA IMPEDIR QUE CORTES NO ORÇAMENTO AFETEM AS SUAS OPERAÇÕES. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA. A Comissão de Infraestrutura do Senado pode votar mudanças na gestão da Pré-Sal Petróleo S.A. para garantir mais autonomia financeira à empresa responsável por gerenciar a exploração de petróleo e gás natural do pré-sal em nome da União. Criada em 2010, a PPSA depende de repasses do Ministério de Minas e Energia, que sofre com cortes no Orçamento, prejudicando sua operação e sustentabilidade financeira. O senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, ressaltou a necessidade de mudanças na estrutura da empresa.  [Sen Eduardo Gomes] A gestão da comercialização do petróleo e do gás natural da União, por se tratar de competência exclusiva da PPSA, exige que a empresa esteja devidamente estruturada e dotada de plena sustentabilidade orçamentária e financeira, o que não ocorre atualmente em virtude do atrelamento de sua remuneração exclusivamente a um contrato com o Ministério de Minas e Energia, sujeito a cortes e contingenciamentos. O projeto de lei prevê que a remuneração da PPSA e seus gastos operacionais sejam incluídos nas despesas de comercialização do petróleo e gás natural da União, como custeio, investimentos e pagamento de tributos. A proposta também permite que a remuneração da empresa seja retirada dos recursos destinados ao Fundo Social, garantindo maior estabilidade financeira. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Laís Nogueira.