Comissão de Direitos Humanos vai analisar cinco sugestões legislativas de internautas

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NOS NOVE PRIMEIROS MESES DESTE ANO, CINCO IDEIAS LEGISLATIVAS DE INTERNAUTAS, APRESENTADAS PELO PORTAL ECIDADANIA OU PELO TELEFONE DA OUVIDORIA DO SENADO, ALCANÇARAM MAIS DE VINTE MIL APOIOS E FORAM TRANSFORMADAS EM SUGESTÃO LEGISLATIVA. AGORA, ELAS SERÃO ANALISADAS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. CASO SEJAM APROVADAS PELO COLEGIADO, PASSARÃO À CONDIÇÃO DE PROJETO DE LEI E SEGUIRÃO PARA AS COMISSÕES DA CASA, CONFORME O TEMA. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Nos nove primeiros meses de 2024, 5 ideias legislativas sugeridas por pessoas com mais de 12 anos no Portal E-cidadania ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado receberam mais de vinte mil apoios em quatro meses e, por isso, foram transformadas em sugestão legislativa. Agora, elas serão analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Se forem aprovadas no colegiado, serão transformadas num projeto de lei e seguirão para as comissões permanentes conforme o tema. Duas dessas sugestões tratam do regime de trabalho em home-office e ambas tiveram origem em ideias de internautas do estado do Rio de Janeiro. Uma delas é sobre o trabalho remoto para pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista, bastando, para isso, apresentar um pedido ao empregador, acompanhado de um laudo médico ou documento que comprove sua condição. A outra institui incentivos fiscais para empresas que adotarem essa modalidade de prestação de serviço para os seus funcionários. Nesse caso, o objetivo é reduzir o tráfego de veículos pelas cidades. Uma outra ideia que alcançou mais de vinte mil apoios e passará a ser analisada, como sugestão legislativa, pela Comissão de Direitos Humanos é a que reserva a servidores públicos as atividades relacionadas à educação prestadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo, segundo o proponente, um internauta do Paraná, é proibir o uso de mão-de-obra tercerizada nesse setor e garantir a qualidade da educação pública. Também relacionada ao mundo do trabalho é a sugestão legislativa que restringe o exercício da psicoterapia a psicólogos e médicos psiquiatras. Na análise do internauta de São Paulo que propôs a ideia que se transformou em sugestão, a psicoterapia precisa de profissionais capacitados a agir em situações de crise. Por isso, a importância de limitar quem pode exercer essa atividade. Ainda tem a sugestão legislativa de consulta à população, num plebiscito em 2026, sobre a volta da Monarquia Parlamentarista ao país, em que o rei é o chefe de estado e o primeiro-minitro, o chefe de governo. Essa sugestão nasceu da ideia legislativa de um internauta do estado de São Paulo que alega que, na monarquia parlamentarista, há menos corrupção e mais investimentos públicos. O coordenador do programa ECidadania do Senado , Alisson Bruno, explicou que todas as ideias legislativas apresentadas por internautas passam por uma avaliação prévia. Serão rejeitadas aquelas que tiverem conteúdo agressivo ou ferirem cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, as que, por exemplo, visam acabar com o voto direto ou os direitos e garantias individuais. Depois disso, as ideias são publicadas no portal Ecidadania e ficam disponíveis, por quatro meses, para receber o apoio de outros internautas. Alisson Bruno explicou que, mesmo não contando com os vinte mil apoios mínimos nesse período, as ideias podem ser transformadas em projeto de lei. As ideias com menos de vinte mil apoios também podem ser transformadas em projetos de lei, sendo adotadas por senadores, porque os senadores podem se inspirar nas ideias que são publicadas no portal e apresentar projetos de sua autoria. E isso já tem acontecido de forma até mais frequente. A apresentação de ideias legislativas pelo Portal ECidadania do Senado é mais uma das formas de a sociedade participar ativamente do processo legislativo. Os internautas podem ainda opinar sobre os diversos projetos em análise na casa, pelo voto "Sim" ou "Não", ou enviar perguntas e manifestações para os senadores ou especialistas nas audiências públicas e sabatinas, notadamente nas comissões temáticas. Para participar do Ecidadania, basta acessar o portal do programa e se cadastrar, em "senado.leg.br/ecidadania", ou ligar para o número 0800-0612211. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.