Setor produtivo sugere mudanças na regulamentação da reforma tributária

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A PROPOSTA QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA RECEBEU, NO SENADO, MAIS DE MIL E DUZENTAS SUGESTÕES DE MUDANÇA E APERFEIÇOAMENTO DO TEXTO, JÁ APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. AOS DISCUTIRAM OS IMPACTOS POR SETOR, REPRESENTANTES DE DIVERSOS SEGMENTOS DEFENDERAM MUDANÇAS NA PROPOSTA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A proposta que regulamenta a reforma tributária já conta com mais de mil e duzentas emendas, sugestões de mudança apresentadas pelos senadores. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, representantes de alguns setores defenderam alterações no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Alexandre Leal, da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização, chamou a atenção para o fato de que, no seguro-rural, atualmente isento, a proposta prevê a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços. Segundo ele, isso pode encarecer essa cobertura e reduzir a área segurada. Gustavo Beduschi, da Associação Brasileira de Laticínios, questiona a revisão anual dos percentuais de aproveitamento, em outras operações, de crédito presumido de contribuinte que comprar bens ou serviços de produtor não contribuinte. Na opinião dele, esse recálculo deve ocorrer a cada cinco anos, sob pena de prejudicar o planejamento no setor. Como eu vou fazer um investimento de ampliação ou de uma construção de uma planta, de uma linha nova dentro da minha planta? Como eu faço isso? Eu não tenho essa previsibilidade, uma vez que está dito que vai ser revisado anualmente pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor. A gente não tem certeza disso. O representante da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa, Marcos Raggazzi, diz que é preciso estender às atividades do contraturno da educação básica o redutor de 60 por cento nas alíquotas do I-B-S e da C-B-S. Caso isso não aconteça, muitas famílias não terão condições de pagar pela formação complementar dos estudantes. O mesmo pedido foi feito por José Edson Galvão De França, da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação. Segundo ele, essa redução para alimentos de animais domésticos vai manter a tributação do setor. Para se ter uma ideia, o Brasil hoje produz 4,2 milhões de toneladas, com potencial de 9 milhões de toneladas. Apenas 45% dos animais comem produtos industrializados. Os demais estão comendo a sobra de mesa. Quem não tem condições dá a sobra. E cria-se problemas de doenças, uma série de coisas, que acaba custando produtos veterinários. Coordenador do grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, informou que as audiências seguem até o dia 16 de outubro para que ele possa apresentar o relatório à Comissão de Assuntos Econômicos no dia 22. O parecer será então encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.