Nova lei prevê atendimento psicológico para filhos de vítimas de violência
A lei 14.987/2024, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), começa a vigorar em meados de dezembro após a sanção presidencial. A norma inclui o direito a atendimento psicossocial a crianças e adolescentes que tiverem pais ou responsáveis vítimas de violência ou presos. No Senado, o projeto da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais e foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Transcrição
FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DE PRESOS AGORA TÊM DIREITO A ATENDIMENTO PSICOLÓGICO.
JÁ SACIONADA, A NOVA LEI ENTRA EM VIGOR NO FINAL DO ANO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARINA DANTAS.
Já foi sancionado o atendimento psicossocial para crianças e adolescentes que tiverem pais ou responsáveis vítimas de violência ou presos.
Atualmente, esse direito é prestado apenas a menores vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
De iniciativa da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, a proposta passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a importância do acompanhamento psicólogico para essas pessoas.
(Paulo Paim): "É fundamental o encaminhamento de crianças e adolescentes cujo os pais ou responsáveis foram vítimas de violência grave para serviços de atenção psicossocial a fim de abordar o problema antes mesmo que ele se torne mais grave e, potencialmente, irreversível."
A nova lei, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, entra em vigor em meados de dezembro. Sob supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Marina Dantas.
