Deputados começam a analisar imunidade tributária para veículos com 20 anos ou mais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023) aprovada pelos senadores que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais já tem relator designado na Câmara dos Deputados. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) fará o encaminhamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a PEC precisará passar por duas comissões e pelo plenário da Câmara. Para o autor, senador Cleitinho (Republicanos-MG), é importante dar garantia constitucional ao benefício, que já é oferecido em alguns estados.
Transcrição
A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA PELOS SENADORES QUE ISENTA DO IPVA VEÍCULOS COM 20 ANOS OU MAIS JÁ TEM RELATOR DESIGNADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PARA ENTRAR EM VIGOR, A PEC PRECISARÁ PASSAR POR DUAS COMISSÕES E PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Aprovada pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição assegura imunidade tributária a veículos com vinte anos ou mais de fabricação. Alguns estados já oferecem isenções, mas o autor, senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, acredita ser importante dar essa uma garantia constitucional ao benefício.
Vamos lembrar que, por esse carro de 20 anos, o cidadão já pagou 50% de imposto; depois de tirá-lo, ele tem que pagar o IPVA. Aí, pagando 20 anos de IPVA, ele pagou o carro duas vezes. Não devia nem existir esse tal de IPVA... É só verem como estão as estradas dos estados do Brasil.
Para entrar em vigor, a PEC vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde terá avaliada sua admissibilidade; depois será votada por uma comissão especial para finalmente ser votada pelo Plenário da Casa. O deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, foi designado relator da proposta na CCJ. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço
