Decreto concede 21 títulos de terras a comunidades quilombolas
O presidente Lula assinou, na última sexta-feira (20), onze decretos que destinam a entrega de 21 títulos de domínio de terra a comunidades quilombolas de sete estados. Segundo o governo, a ação vai legitimar a posse de terras tradicionalmente ocupadas por quilombolas, permitindo que continuem suas práticas culturais. O processo será conduzido pelo Incra e inclui várias etapas, assegurando que as comunidades tenham seus direitos reconhecidos e respeitados. O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a demarcação desses territórios ao afirmar que a sua titularidade garante o legado dos quilombolas.
Transcrição
PRESIDENTE LULA ASSINA DECRETOS QUE DESTINAM A ENTREGA DE VINTE E UM TÍTULOS DE DOMÍNIO DE TERRA A COMUNIDADES QUILOMBOLAS.
SEGUNDO O GOVERNO, A MEDIDA VAI GARANTIR A AUTONOMIA DESSAS POPULAÇÕES E PRESERVAR TRADIÇÕES CULTURAIS. REPORTAGEM DE PAULO BARREIRA.
O presidente Lula assinou onze decretos para a entrega de 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de sete estados. A cerimônia ocorreu recentemente na cidade de Alcântara, no Maranhão. A região com a maior população quilombola do país teve 152 comunidades afetadas pela instalação do Centro Espacial de Alcântara.
Os decretos declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis e propriedade rurais abrangidos pelos territórios quilombolas. Segundo o governo federal, essa titulação vai assegurar os direitos das comunidades remanescentes no país, garantindo a autonomia e a preservação das suas tradições culturais.
Além do Maranhão, quilombos de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também serão contemplados. No total, mais de 4 mil famílias passam a ter a posse de 120 mil hectares de terras. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a entrega dos títulos representa um avanço histórico na luta pela igualdade e pela reparação das injustiças enfrentadas pelas comunidades quilombolas. Paim destaca que, ao garantir a posse definitiva dessas terras, o governo reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais dessas populações.
(sen. Paulo Paim) ”Reconhecer e garantir o direito das comunidades quilombolas em nosso país é fortalecer o nosso legado e assegurar um futuro digno e próspero para todos e todas”.
Caberá ao Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, iniciar a regularização fundiária, que envolve processos administrativos, além de vistorias e avaliações dos imóveis dentro desses territórios para indenizar seus proprietários. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
