Projeto prevê abatimento de dívida no FIES a profissionais do serviço público — Rádio Senado
Agenda das Comissões

Projeto prevê abatimento de dívida no FIES a profissionais do serviço público

Entre os projetos da pauta das comissões desta semana estão a criação de uma universidade destinada aos povos indígenas e a alteração da lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Proposta permite o abatimento da dívidas a estudantes que atuam em serviços públicos essenciais. A Comissão de Assuntos Econômicos realizará duas audiências públicas para debater os impactos da Reforma Tributária: a primeira discutirá os efeitos sobre os regimes aduaneiros especiais e a segunda abordará o impacto nas obras de infraestrutura, transporte e logística.

16/09/2024, 13h58 - ATUALIZADO EM 16/09/2024, 13h59
Duração de áudio: 02:38
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Transcrição
SENADORES PODEM VOTAR ESTA SEMANA O ABATIMENTO DE DÍVIDAS DO FIES A PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SERVIÇO PÚBLICO EM ÁREAS ALÉM DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E O ESTABELECIMENTO DE METAS PARA GARANTIR A RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS. TAMBÉM ESTÃO PREVISTAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER OS IMPACTOS DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. QUEM TEM A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER PAULO BARREIRA. A Comissão de Assuntos Econômicos realiza nesta terça-feira audiência pública para discutir os impactos da Reforma Tributária sobre os regimes aduaneiros especiais. O objetivo é entender se essas novas regras poderão tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional ou se podem prejudicar as exportações. Ainda na terça, a Comissão de Educação poderá votar projeto de lei do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que prevê abono salarial anual para os profissionais da educação em escolas que atingirem ou mantiverem as metas de qualidade.  O colegiado também tem na pauta proposta que permite o abatimento da dívida junto ao FIES de profissionais que atuam no serviço público em áreas além de educação e saúde. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, autor da matéria, defende a expansão do benefício aos demais trabalhadores, estimulando sua atuação em funções públicas essenciais, além de reduzir a inadimplência no programa, que já ultrapassa 50%, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.  (sen. Izalci Lucas) “Todos aqueles que prestem serviço para o Governo Federal, ele possa abater realmente a dívida do Fies, 1% ao mês, até o limite de 50%, inclusive para os trabalhos voluntários. Aqueles alunos que estejam na faculdade ou concluíram o curso e que vão agora prestar serviço voluntário nessas áreas principais, principalmente na educação, saúde, segurança, área social. Tudo isso o governo precisa da mão de obra e é bom para os estudantes também” Já na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente promove audiência pública para discutir a criação da Universidade dos Povos Indígenas, uma instituição de ensino superior destinada aos povos originários. A audiência irá abordar a importância dessa universidade na preservação da cultura indígena e no desenvolvimento sustentável, destacando seu papel na defesa do meio ambiente. E a CAE volta a se reunir na quarta para debater como a Reforma Tributária poderá impactar a infraestrutura brasileira. A audiência pública abordará como as mudanças no sistema tributária poderão atuar sob o setor de obras públicas, transporte e logística. Para ter acesso a pauta completa das comissões, bem como os horários das reuniões, basta acessar o site do Senado. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Paulo Barreira.

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