Reforma tributária ameaça saúde e educação, aponta debate na CAE

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A REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS AMEAÇA A SAÚDE E A EDUCAÇÃO, COM AUMENTO NOS PLANOS DE SAÚDE E NAS MENSALIDADES E LIVROS. É O QUE DEFENDERAM REPRESENTANTES DOS DOIS SETORES EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTA QUINTA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos discutiu os impactos da reforma tributária nos setores de saúde e educação. Participaram representantes de entidades de saúde, cooperativas, entidades filantrópicss, academias de ginástica e hospitais vererinários, apresentando suas preocupações sobre o aumento da carga tributária e suas consequências para a competitividade e o acesso à saúde suplementar. A advogada e consultora tributária da Unimed, Letícia de Barros, criticou a duplicidade tributária imposta às cooperativas de saúde e a falta de competitividade em relação às operadoras comerciais. E afirmou que a reforma, da forma como está, pode elevar os custos dos planos de saúde em até 147%, o que resultaria na evasão dos beneficiários para o sistema público de saúde. É o que também pensa o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, que argumentou que é preciso cuidado para não empurar os mais de 60% dos brasileiros que pagam por serviços de saúde particulares para o SUS.  O acesso pouco vai mudar, porque o nosso bem, diferentemente de um refrigerante ou de um cigarro, o consumidor precisa comprar. Nós não temos um bem de consumo; nós temos uma necessidade de consumo. É diferente dos outros bens que estão aqui brigando violentamente para ter suas reduções. O nosso, não. A nossa redução tributária, se a gente consegue reduzir a carga tributária sobre um medicamento, vai desonerar o consumidor que está ali comprando; se ele não for desonerado, ele vai para onde? Vai para o Sistema Único de Saúde, que está desonerado.  O setor de educação também fez suas demandas. Representando a Associação das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, pediu a não-incidência de impostos sobre as bolsas do ProUni, e que as atividades de contraturno escolar, como aulas de inglês e esportes, sejam contempladas com as mesmas reduções tributárias de outras atividades educacionais, para evitar aumento nas mensalidades. Ela ainda fez um apelo para que, mesmo estando isentos, não haja um aumento indireto no preço dos livros, que pode chegar a até 16%.  Queremos pedir pelos livros. Os livros estão isentos, estão com alíquota zero, mas as operações de crédito anteriores não estão sendo consideradas. Elas estavam ou estariam incluídas na Câmara, mas aqui, agora, quando nós estamos fazendo a regulamentação do que foi decidido lá, esses créditos anteriores não estão sendo considerados. Isso terá um impacto de 16%, direto, em livros de toda espécie - e aí não estou falando só de material didático, mas também de material didático. O coordenador do grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, ressaltou que as audiências têm sido fundamentais para propor melhorias no texto. Nós estaremos debatendo vários e vários temas ainda. Até o dia 22 de outubro, a gente ainda tem audiência, para encaminhar depois para a CCJ.  Fico imaginando se a gente tivesse que aprovar isso com regime de urgência, com esse tanto de problema que nós estamos detectando aqui. A cada audiência, surgem temas e coisas óbvias, não é? Então, de fato, essas audiências são muito importantes e vão melhorar bastante a reforma tributária. A próxima audiência sobre a Reforma Tributária será no dia 17 de setembro, sobre regimes aduaneiros especiais, Imposto sobre Bens e Serviços e regime de bens de capital. A apresentação do relatório final está marcada para 22 de outubro. Da Rádio Senado, Marcella Cunha