Senado aprova regras excepcionais para licitações após desastres climáticos

Transcrição
O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, UM PROJETO QUE DEFINE REGRAS EXCEPCIONAIS DE LICITAÇÃO APÓS DESASTRES CLIMÁTICOS. A PROPOSTA TAMBÉM FACILITA O ACESSO A CRÉDITO PARA A RECUPERAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO DO RIO GRANDE DO SUL, PREJUDICADO PELAS ENCHENTES NO ESTADO. A REPORTAGEM É DE ALEXANDRE CAMPOS: Os senadores aprovaram, com alterações, nesta terça-feira, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata de regras excepcionais para licitações públicas em caso de estado de calamidade. O texto também amplia, de dois para três bilhões de reais, a concessão de subvenção econômica para os mutuários que tiveram perdas em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul; e facilita o acesso a crédito em casos de desastres climáticos. Esses assuntos já haviam sido tratados pelo Executivo em medidas provisórias editadas em maio e passaram por ajustes legais e de valor durante a análise da proposta aprovada nesta terça-feira, em plenário. Relator do projeto, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a ajuda que o Executivo levou aos empresários por força de uma das emepês é essencial para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul. Ele também destacou que a flexibilização das regras de licitação é justificável pela excepcionalidade em que é autorizada. Paulo Paim, no entanto, lembrou que o projeto garante que os atos praticados não ficarão livres de fiscalização e prestação de contas:  (sen. Paulo Paim) "No caso do Rio Grande do Sul, a escassez de fornecedores e a dificuldade na obtenção de insumos básicos para a reconstrução do estado ainda é algo que nos assola e, precisamos buscar uma alternativa de exceção para desburocratizar os procedimentos licitatórios, fazer chegar os insumos aos locais de reconstrução e recompor as estruturas produtivas gaúchas, evitando ao máximo a paralisação das obras." Como sofreu alterações no Senado, o texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.