Debatedores divergem sobre cashback em debate sobre a reforma tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos promoveu nesta terça-feira uma audiência pública para debater o cashback e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda. O ressarcimento para os serviços essenciais virá diretamente na conta do consumidor, funcionando como um desconto.
Transcrição
O MECANISMO DO CASHBACK - OU "DINHEIRO DE VOLTA" - FOI ALVO DE DIVERGÊNCIAS EM UM DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, NESTA TERÇA-FEIRA, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA TAMBÉM TRATOU DA ISENÇÃO QUE SERÁ DADA AOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA NACIONAL. QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER PEDRO PINCER:
A Comissão de Assuntos Econômicos promoveu nesta terça-feira uma audiência pública para debater o mecanismo do cashback e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda. O ressarcimento para os serviços essenciais virá diretamente na conta do consumidor, funcionando como um desconto. Para os demais, um outro mecanismo deverá ser regulamentado posteriormente – estuda-se algo semelhante a uma acumulação de créditos para resgate periódico. O representante do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, explicou como funcionaria o cashback:
(Rodrigo Orair) "As famílias vão realizar seus gastos, elas vão declarar os seus CPFs, o comitê gestor faz a operação, entrega para o engenheiro financeiro e o engenheiro financeiro devolve. Simples. Se for na conta, é mais simples ainda, conta de água, conta de esgoto, energia elétrica é direto na conta, desconta ali. Se for numa localidade com problemas operacionais, lá no PLP está previsto uma devolução por estimativa, caso a família tenha dificuldade de acessar."
Já o representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Luiz Claudio Carvalho, se mostrou preocupado com o destino que poderia ser dado ao dinheiro recebido de volta:
(Luiz Claudio Carvalho) "Mesmo que recebendo de volta o cashback, a população não gastará dinheiro comprando comida, como hoje não gasta; gastará dinheiro com bet, gastará dinheiro com bebida, gastará dinheiro com cigarro e não receberá. Uma das propostas que o governo tem colocado é que na boca do caixa ele receberá esse imposto de volta. Pois bem, primeiro que, de um ponto de vista tecnológico, e eu não sou especialista, isto me parece extremamente difícil de se fazer."
Quanto à questão da cesta básica, o representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, João Dornellas, afirmou que é uma chance de diminuir ainda mais o número de pessoas que passam fome no país:
(João Dornellas) "É uma oportunidade única para o Brasil, realmente, promover justiça social através do alimento, colocando o alimento na mesa do pobre. Não tem sentido a gente ser um país - volto a dizer - que tem um campo tão forte e uma indústria tão forte e termos gente passando fome. O Brasil não pode perder essa chance."
Também participaram do debate, entre outros, representantes da Fazenda Nacional e da Associação Brasileira de Supermercados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
