CAE aprova criação do Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas

Transcrição
O PROJETO QUE CRIA O ESTATUTO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS EM COOPERATIVAS FOI APROVADO NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. O TEXTO AGORA SERÁ ANALISADO EM PLENÁRIO, JUNTAMENTE COM UM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, TAMBÉM APROVADO. REPÓRTER JÚLIA LOPES. O projeto que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos equipara as cooperativas às empresas para fins das legislações trabalhistas e previdenciárias. O estatuto determina que a jornada normal de trabalho será de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser reduzida por convenção, acordo coletivo ou individual com a cooperativa. O piso salarial será fixado conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,CLT. O relator do projeto, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, destacou que o estatuto permitirá que os trabalhadores das cooperativas tenham mais direitos. (sen.Fernado Dueire) "Apesar da organização do setor, de sua força econômica e dos empregos gerados, ainda não há legislação própria no país dispondo sob o estatuto profissional dos trabalhadores que prestam serviços às cooperativas. Isso é exatamente o propósito deste projeto, conferir tratamento adequado ao trabalhador das cooperativas, aqueles que mantêm vínculo de emprego com a cooperativa ao preencher os requisitos legais da legislação trabalhista." O estatuto se aplica a todos os trabalhadores celetistas em cooperativas, independentemente das atividades da cooperativa ou de seus associados, sem prejuízo da legislação vigente. As cooperativas são sociedades de pessoas que contribuem com bens ou serviços para uma atividade econômica comum, sem fins lucrativos. Os direitos do estatuto valem apenas para os empregados assalariados, não os trabalhadores cooperados. O projeto segue agora para análise no plenário. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Júlia Lopes.