Eleições municipais fazem CCJ adiar análise da PEC da autonomia do Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça adiou a análise da proposta de emenda à Constituição que pretende dar mais autonomia ao Banco Central, transformando-o em uma empresa pública (PEC 65/2023). O adiamento ocorreu devido à proximidade das eleições municipais, com muitos senadores envolvidos nas campanhas eleitorais. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), priorizou a presença da maioria dos membros para discutir a matéria.
Transcrição
A PEC DA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL SERÁ PAUTADA DEPOIS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RESSALTOU QUE APÓS O PERÍODO ELEITORAL TODOS OS SENADORES ESTARÃO PRESENTES NO COLEGIADO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A discussão da proposta de emenda à Constituição 65 de 2023, que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, foi adiada para depois das eleições municipais de outubro. Pelo texto, o Bacen passaria a ser uma instituição de natureza especial e fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Durante a reunião na Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, disse que esperava que o projeto fosse pautado porque seu relatório já está pronto para deliberação.
senador Plínio Valério: "Eu queria uma explicação plausível, razoável para que eu possa tentar entender, porque o nosso acordo não foi cumprido trazendo para a pauta de hoje a PEC 65. Eu fui surpreendido com a publicação da pauta, uma vez que o relatório está pronto."
Em resposta, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, afirmou que muitos senadores pediram o adiamento da discusão da PEC porque estão em viagens internacionais ou compromissados com agendas eleitorais. Para a votação de uma matéria como essa, Alcolumbre ressaltou que é necessário a presença da maioria dos membros da comissão.
senador Davi Alcolumbre: "Nós vamos voltar no mesmo problema que nós estamos enfrentando desde a primeira vez que eu pautei essa PEC. Então o meu desejo, com base nas últimas conversas, é que a gente faça um compromisso que após as eleições municipais, ninguém tem mais nem viagem internacional nem campanhas municipais nos seus estados. Foi uma decisão pessoal desta presidência, mas não foi unilateral, foi ouvindo vários senadores que não poderiam estar aqui para deliberar o assunto no dia de hoje."
Depois de ser deliberada pela CCJ, a PEC da autonomia do Banco Central segue ainda para votação no Plenário do Senado. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
