Plenário avaliará mecanismos de transparência na gestão escolar

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PROJETO QUE AMPLIA A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO EDUCACIONAL. TERÃO QUE SER DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES COMO NÚMERO DE VAGAS E DA LISTA DE ESPERA PARA ESCOLAS PÚBLICAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A proposta aprovada pela Comissão de Educação nesta terça-feira cria mecanismos de transparência pública e controle social na educação. Entre os requisitos mínimos, está a divulgação do número de vagas e da lista de espera para escolas públicas e a execução financeira de programas educacionais. Também deverão se tornar públicas as informações sobre bolsas de estudo e pesquisa; resultados de avaliações de qualidade e rendimento escolar. A proposta exige, ainda, transparência na gestão de escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebam recursos públicos, incluindo a proibição de que dirigentes sejam agentes políticos ou seus parentes até terceiro grau. Para o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, as medidas vão fortalecer a gestão democrática da educação: (sen. Alessandro Vieira) "A divulgação de informações claras e acessíveis sobre a aplicação das verbas, a execução de programas e projetos, bem como os resultados das avaliações educacionais permite que a sociedade acompanhe de perto a efetivação do direito à educação de qualidade." O projeto ainda proíbe que agentes públicos em cargos de direção de escolas privadas recebam recursos públicos, para evitar conflitos de interesse e garantir a impessoalidade na gestão desse dinheiro. Para o senador Alessandro Vieira, a proposta vai contribuir para a eficácia dos investimentos e evitar desvios: (sen. Alessandro Vieira) "Representa um importante passo para a consolidação de um sistema educacional mais justo, democrático e eficiente. A participação da comunidade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação é fundamental para garantir que esses recursos cheguem aos seus destinatários finais: os estudantes." A proposta também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelcer que o acesso a informações públicas sobre a gestão educacional é um dos princípios da educação nacional, inclusive no ensino superior. O projeto segue para análise do plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.