Congresso aprova projeto que facilita acesso ao crédito no Rio Grande do Sul — Rádio Senado
Sessão conjunta

Congresso aprova projeto que facilita acesso ao crédito no Rio Grande do Sul

Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 25/2024) que dispensa as agências de fomento de cumprir alguns requisitos para conceder crédito em municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O projeto altera a LDO de 2023 para dispensar agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito nas operações de contratação, renovação ou renegociação feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros. O texto vai à sanção.

29/08/2024, 13h57 - ATUALIZADO EM 29/08/2024, 13h57
Duração de áudio: 01:23
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL APROVOU UM PROJETO QUE FACILITA O ACESSO AO CRÉDITO NO RIO GRANDE DO SUL O TEXTO DISPENSA AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO DE OBSERVAR IMPEDIMENTOS E RESTRIÇÕES LEGAIS PARA OPERAÇÕES DE CONTRATAÇÃO, RENOVAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO FEITAS DIRETAMENTE OU POR MEIO DE AGENTES FINANCEIROS. REPÓRTER PEDRO PINCER Os senadores e os deputados aprovaram nesta quinta-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional que dispensa as agências de fomento de cumprir alguns requisitos para conceder crédito nos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A regra vale para pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Executivo, a calamidade pública teve impacto relevante sobre as condições socioeconômicas nas regiões afetadas e por isso é preciso adotar medidas urgentes e excepcionais que viabilizem, em particular, o acesso a crédito para a retomada das atividades produtivas. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a importância da iniciativa para o estado. Ele vai facilitar, aprovando esse PL, que é aquelas empresas, prefeituras, pessoas mesmo da sociedade civil, que perderam quase tudo devido ao estado de calamidade pública, poderão fazer empréstimo subsidiado, mesmo que não estejam em dia, digamos, com contas a pagar. Mas também beneficia todo e qualquer outro estado que tiver também estado de calamidade pública.  O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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