Reforma Tributária: debatedores dizem que regulamentação eleva carga no mercado de imóveis

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O IMPACTO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MERCADO DE IMÓVEIS FOI DEBATIDO NESTA TERÇA-FEIRA, EM AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. PARTICIPANTES ALERTARAM QUE A PROPOSTA EM DEBATE NO SENADO ELEVA A CARGA DE IMPOSTOS NO SETOR IMOBILIÁRIO E PODE COMPROMETER PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: A Comissão de Assuntos Econômicos discutiu em audiência pública, nesta terça-feira, os impactos da reforma tributária no mercado imobiliário e na oferta de imóveis. A maior preocupação dos representantes de associações ligadas ao setor é com a elevação da carga tributária. Segundo eles, o texto da proposta contraria o chamado "princípio da neutralidade", uma vez que haverá aumento dos custos e impacto na decisão dos consumidores de comprar imóveis. Isso, posteriormente, pode representar um desaquecimento geral. Por isso, eles defenderam que o redutor de 40 por cento da alíquota do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços que incidem em operações com imóveis seja elevado para 60 por cento, para manter a carga tributária atual. Única participante que defendeu as regras da reforma tributária discutidas nesta terça-feira, Melina Rocha, consultora internacional de imposto sobre valor agregado, afirmou que as planilhas das entidades ligadas ao setor com os cálculos do impacto da reforma se limitam aos imóveis mais caros e a incorporadoras sujeitas a um regime especial, com tributação menor, diferentemente do que foi feito pelo governo federal, que utilizou uma amostra maior para definir o redutor da alíquota: (Melina Rocha) "São cálculos bem-feitos, são cálculos, digamos assim, bem elaborados, mas que não refletem a amostra nacional. E aí, por isso, não refletem a realidade do setor e, por isso, há essa diferença de porcentagem do redutor de ajuste entre os cálculos do setor e o cálculo elaborado pela Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária." Outro ponto questionado pelos participantes é o argumento do governo de que haverá elevação da carga tributária apenas nos imóveis de médio e alto padrão. Ely Wertheim, do Sindicato das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis residenciais e comerciais do estado de São Paulo, alertou que uma eventual redução de vendas nesse segmento pode comprometer a construção de moradias populares, como as do "Minha Casa, MInha Vida": (Ely Wertheim) "Os apartamentos mais caros, fora do Minha Casa, Minha Vida, pagam uma série de tributos e de outorgas onerosas para o direito de construir, que são as que subsidiam os incentivos e os cheques de subsídio para os apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, em especial, lá embaixo." A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, lembrou que o aumento da carga tributária e do preço dos imóveis se reflete em outras taxas: (sen. Tereza Cristina) "Você vai ter aí os custos de cartórios, todos serão aumentados, e o aumento dos custos é em cadeia, então, nós vamos ter aumento de custo e aumento de inflação, dificultando o acesso à habitação, em um país onde nós temos 6,5 milhões de déficit habitacional." Os participantes defenderam, ainda, a adoção de critérios objetivos na definição de atividade preponderante, para evitar que pessoas físicas que eventualmente vendam ou aluguem imóveis tenham de pagar o I-B-S e o C-B-S. Nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos fará uma outra audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária nos setores de tecnologia e inovação. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.