Comissão de Direitos Humanos celebra os 45 anos da Lei da Anistia

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZOU UM DEBATE PARA CELEBRAR O ANIVERSÁRIO DE 45 ANOS DA LEI DA ANISTIA. EM 28 DE AGOSTO DE 1979, A LEI DEU INÍCIO À REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL. REPÓRTER CESAR MENDES. Foi graças a Lei da Anistia que a partir de 28 de agosto de 1979, puderam retornar ao Brasil os brasileiros exilados, os que estavam clandestinos no país deixaram de se esconder da polícia, os réus tiveram seus processos nos tribunais militares anulados e os presos políticos foram libertados dos presídios e das delegacias. Representando o Ministério dos Direitos Humanos, Hamilton Pereira, o poeta Pedro Tierra, ao revelar ter sido ele próprio um preso político do regime militar, entre 1972 e 1977, disse que o exercício crítico permanente é fundamental para a reconstrução democrática. Hamilton fez questão de ler a íntegra do primeiro artigo da lei, que concedeu a anistia aos que cometeram crimes políticos e crimes eleitorais; aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da administração pública; dos poderes Legislativo e Judiciário; aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais  punidos com base nos Atos Institucionais e Complementares. (Hamilton Pereira) "Por que que eu estou fazendo essa referência? Porque esse artigo, que abre o texto da lei da anistia, a primeira providência que ele traz é anistiar os algozes, é anistiar a escumalha de torturadores que sobreviveram à ditadura e seguiram, depois de muitos e muitos anos, depois da promulgação da Constituição de 1988, atuando nos subterrâneos da sociedade brasileira." Ubiraci Dantas de Oliveira, Vice-Presidente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, elogiou Paulo Paim, do PT Gaúcho, pela iniciativa do debate e prestou uma homenagem a todos que morreram na luta contra o regime militar, destacando Carlos Marighella e Carlos Lamarca, segundo ele duas das maiores lideranças da resistência à ditadura. (Ubiraci Dantas de Oliveira "Eles lutaram do lado do povo, do lado do Brasil. Felizmente, nós conseguimos vencer a ditadura. Foi uma luta dura. Muitas vidas se perderam. Paim, só podia ser você para poder resgatar a luta desse povo." Paulo Paim lembrou do papel que a cultura teve na mobilização pela anistia, marcada por músicas que se tornaram símbolos dessa luta, como "O Bêbado e a Equilibrista", de João Bosco e Aldir Blanc, enternizada na voz de Elis Regina e que acabou virando o hino informal da anistia, segundo Paim, com versos que evocavam a dor e a esperança dos exilados e dos perseguidos políticos. (senador Paulo Paim) "Palmas para Elis Regina e todos os outros que aqui citei. Abro aspas: "Que sonha com a volta do irmão do Henfil, com tanta gente que partiu num rabo de foguete. Chora a nossa pátria mãe gentil, choram Marias e Clarices, no solo do Brasil". Alguém quis cantar aí, pode cantar e podem bater palmas..." E com a deixa dada por Paim, a platéia cantou em coro o hino da anistia. (participação popular) "Chora, a volta do irmão do Henfil, choram Marias e Clarices, no solo do Brasil". (senador Paulo Paim) - "Lindo, lindo, lindo, lindo!" (Participação popular) "... mas uma dor assim pungente, não há de ser inutilmente, a esperança! Dança, a corda bamba que lhes vinha (sic), se em cada verso dessa vida, tem que continuar, meu Brasil!" (Paulo Paim) - "Show, show, show!" (Palmas da platéia) Da Rádio Senado, Cesar Mendes.