Projeto da LDO de 2025 passará por adequações

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O PROJETO DA LDO 2025 ESTÁ SENDO ADEQUADO AO ACORDO SOBRE EMENDAS EMENDAS PARLAMENTARES. A INFORMAÇÃO FOI DADA PELO RELATOR DO TEXTO, SENADOR CONFÚCIO MOURA. REPÓRTER PEDRO PINCER: Os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado já estão trabalhando em mudanças no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 que atendam o acordo feito entre os Poderes sobre as emendas parlamentares ao Orçamento. A informação foi do relator do texto, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, em entrevista à Rádio Câmara. Ele afirmou que também será necessária a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para rever o valor das emendas individuais e de bancadas estaduais impositivas. Atualmente, a norma é que o Executivo deve enviar o Orçamento com uma reserva para as emendas individuais equivalente a 2% da receita líquida passada e, para as de bancada, de 1%. Até 2022, a reserva para as individuais era de 1,2%. O senador disse que o valor atual representa 23% das despesas não obrigatórias: (sen. Confúcio Moura) "Então, o valor é muito alto. Isso distorce muito em relação ao que acontece no mundo. Somente o Brasil tem esse percentual tão elevado sobre essas despesas. Cabe ao Executivo dar a destinação correta para obras prioritárias.” Confúcio Moura explicou que o trabalho será no sentido de melhorar a rastreabilidade, a transparência e a eficiência da execução das emendas parlamentares, principalmente as de comissão e as individuais do tipo transferência especial, as chamadas emendas Pix. Segundo Confúcio, objetivo é manter estas emendas, que são transferências diretas para estados ou municípios: (sen. Confúcio Moura) "O convênio habitual, através da Caixa Econômica, através de outros procedimentos dos próprios ministérios, demora. Muitas vezes o parlamentar faz uma emenda no primeiro ano da sua administração, do seu mandato, e a obra vai ser concluída com três, quatro anos para frente. É uma burocracia extenuante, realmente muito difícil, que os parlamentares realmente não gostam." Já existe uma regra que proíbe o uso de emendas Pix para pagamento de dívida ou pessoal. Além disso, 70% precisa ser aplicado em investimentos. Na opinião do senador, estas emendas não deveriam ser aplicadas em custeio porque seria mais difícil rastrear este tipo de gasto. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.