CAE aprova regulamentação da profissão de técnico em eletricidade
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto de regulamentação da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica (PL 1071/2021). Piso nacional para a categoria, que constava da proposta original, ficou de fora para evitar disparidades regionais. Relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que a ideia é valorizar esse profissional, cobrar qualificação sem deixar de lado quem já está no mercado.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM ELETRICIDADE E ELETROTÉCNICA.
O PISO PARA A CATEGORIA, QUE CONSTAVA DA PROPOSTA ORIGINAL, FICOU DE FORA. TEXTO SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei votado na Comissão de Assuntos Econômicos diz que o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica é assegurado aos detentores de curso técnico ou aos que, à data da publicação da lei, exerçam a profissão há mais de 3 anos. O relator, Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, diz que a ideia é valorizar esse profissional e cobrar qualificação sem deixar de lado quem já está no mercado.
É só para deixar claro que o projeto também protege os que já exercem as profissões. O que já exerce a profissão, o projeto protege, mesmo que ele não tenha esse curso de Técnico em Eletricidade ou Eletrotécnica.
O texto original fixava um piso nacional para a categoria, mas os senadores optaram por retirar o valor para garantir maior liberdade econômica ao mercado e evitar disparidades regionais. A regulamentação de técnico em eletricidade e eletrotécnica será analisada agora pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.