Audiência na Comissão de Assuntos Sociais aborda taxação de produtos que afetam a saúde

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO OUVIU ESPECIALISTAS SOBRE AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA PRODUTOS QUE AFETAM A SAÚDE.   ALTA TAXAÇÃO PARA MAIS PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS, GARANTIA DE ACESSO POPULAR A ALIMENTOS NATURAIS E REAJUSTES PARA PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE ESTIVERAM EM DESTAQUE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: A taxação de alimentos prevista na reforma tributária, que tem vários de seus pontos a serem regulamentados por meio de projetos de lei em votação no Congresso Nacional, tem impactos na saúde da população brasileira. A questão foi levantada em debate realizado na Comissão de Assuntos Sociais a pedido da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que defendeu uma tributação para garantir alimentação saudável no país:  (sen. Leila Barros) "É possível por meio da reforma tributária promover uma alimentação saudável a partir da cesta básica e da desoneração de alimentos essenciais, tornando-os mais acessíveis. É possível também desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde, como o tabaco e as bebidas alcóolicas, por meio do imposto seletivo, e ainda vincular os recursos arrecadados ao financiamento do SUS." Diretora-presidente da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis defendeu a inclusão de mais produtos ultraprocessados entre aqueles a serem taxados com o imposto seletivo, que desestimula o consumo do que é nocivo à saúde e ao meio ambiente. Segundo a organização – que atua no combate aos fatores de risco evitáveis para doenças crônicas não transmissíveis – a medida representa melhoria dos indicadores de saúde e aumento da arrecadação para promoção de políticas sociais. Ela criticou a diferença entre os reajustes nos preços de produtos saudáveis e de outros prejudiciais à saúde: (Mônica Andreis) "É urgente reverter a tendência de que produtos saudáveis são menos acessíveis à população do que produtos não saudáveis. Nós vemos estudos a respeito disso: alimentos saudáveis têm aumento de preço superior a de ultraprocessados no Brasil. Um outro estudo mostrando que o preço de arroz e feijão, por exemplo, subia mais que cerveja e cigarro. O cigarro agora tá tendo um aumento, mas a gente teve aí oito anos sem um ajuste nos preços de cigarro, o que é injustificável." Diante das demandas para incluir os produtos ultraprocessados no imposto seletivo, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o governo enviou ao Congresso proposta de alíquota cheia, de 26,5%, aplicada aos ultraprocessados, índice considerado elevado. Ele apontou que na saúde a mudança nos impostos se referem a produtos e serviços, além dos alimentos: (Bernard Appy) "Serviços de saúde ficaram com uma alíquota reduzida, que vai ser 40% da alíquota padrão, ou seja, uma redução de 60%. Alguns medicamentos vão ficar com alíquota zero, basicamente Farmácia Popular e algumas categorias, como medicamentos oncológicos, e os demais medicamentos vão ficar com a redução de 60%. Os alimentos in natura e minimamente processados estão com alíquota reduzida e o grosso deles está na alíquota zero. Já os alimentos ultraprocessados estão quase todos na alíquota cheia. A principal exceção é margarina, que é um produto de consumo popular muito intenso." Participaram também da audiência pública outros especialistas e representantes do Banco Mundial e dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.