Debatedoras apoiam projeto que dificulta fiança em crimes de violência contra a mulher

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A COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DEBATEU, NESTA QUARTA-FEIRA, UM PROJETO QUE DIFICULTA A CONCESSÃO DE FIANÇA EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A PROPOSTA RECEBEU APOIO DAS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA. A REPORTAGEM É DE JÚLIA LOPES: A atual legislação concede aos delegados de polícia a autoridade para fixar a fiança em crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos, o que engloba algumas das agressões previstas na Lei Maria da Penha. A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher promoveu uma audiência pública para debater o projeto que condiciona a fiança à decisão do juiz, o que, na prática, dificulta essa concessão. A iniciativa é da deputada Rosangela Moro, do União de São Paulo, que assumiu a presidência do colegiado nesta quarta-feira. O debate contou com o relato de Barbara Penna, que teve seu corpo queimado pelo ex-companheiro em 2013. O incêndio causado por ele matou os dois filhos do casal e um vizinho. Hoje, Bárbara é ativista contra a violência doméstica e opinou que o projeto que dificulta a fiança aos criminosos é essencial: Barbara Penna "Se incentivamos as denúncias desde o início das agressões, como podemos afirmar que protegemos a vítima se o agressor pode pagar uma fiança e continuar a ameaçar a mulher, forçando-a a se esconder? Como vítima que continua a sofrer ameaças quase 11 anos após tragédia, mesmo com agressor preso, estou convencida de que a legislação que permite a fiança em casos de violência contra as mulheres deve ser revogada." A representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Symara Motter, explicou que existem três etapas no ciclo de violência: a tensão, o ato de violência e o arrependimento. Nessa terceira fase, quando o agressor volta para casa e, em alguns casos, já tendo pagado fiança, podem ocorrer novas agressões: (Symara Motter) "Uma dinâmica muito própria, o ciclo de violência, que é o ciclo da tensão, a prática da infração e a reconciliação, e quando acontece a prática da infração, nós estamos no ápice, no ápice da tensão ali, e nesse contexto, o infrator voltando para casa, possivelmente haverá uma situação de colocação em risco à integridade física ou psicológica da vítima. Esse projeto vem para estancar pelo menos essa parte do ciclo da violência." Também estiveram presentes na audiência representantes dos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública; além da Associação dos Magistrados Brasileiros. A supervisão foi de Marcela Diniz. Da Rádio Senado, Júlia Lopes.