Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA PROGRAMA DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS ESTADUAIS: (Hérica Christian - repórter) "A dívida total dos estados com a União é de R$ 700 bilhões" PEC QUE PARCELA PRECATÓRIOS E DÍVIDAS MUNICIPAIS VAI À CÂMARA ... EU SOU MARCELA DINIZ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - permite a quitação dos débitos com a União com a transferência de ativos, como estatais. Nesse caso, a correção será apenas pela inflação, já que os 4% de juros serão usados em investimentos no próprio estado e no Fundo de Equalização a ser repartido entre todos os entes. O relator, Davi Alcolumbre, do União do Amapá, que incluiu uma carência de 36 meses, afirmou que o projeto vai garantir o pagamento da dívida em 30 anos. (sen. Davi Alcolumbre) "É uma dívida impagável porque senão nós não teríamos esse processo há décadas dos endividamento dos estados e a incapacidade de investimento desses estados porque são obrigados a pagar o tal juro para a União." Pela proposta, o estado que atrasar três parcelas sairá do programa e voltará a pagar os juros altos. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, alertou que o projeto vai impactar as contas públicas.  (sen. Oriovisto Guimarães) "Para os estados vai ser excelente, só que como não tem milagre, para a União aumenta o problema fiscal" A dívida total dos estados com a União é de R$ 700 bilhões e os maiores devedores são Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.  A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE REABRE O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS PARCELAREM SUAS DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA E DEFINE LIMITES PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TAMBÉM RECEBEU O AVAL DOS SENADORES E SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: (ENTRA ÁUDIO PEDRO PINCER) PARLAMENTARES ANUNCIARAM, NESTA QUARTA-FEIRA, QUE IRÃO PROTOCOLAR UM PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALEXANDRE DE MORAES. VOLTAMOS COM PEDRO PINCER: A decisão é uma reação às denúncias publicadas pela Folha de S. Paulo, de suposto uso indevido da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral para perseguir aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, do qual Moraes é o relator no STF.  O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, disse que os parlamentares pretendem protocolar o pedido de impeachment no dia 9: (Eduardo Girão) "Iniciar essa campanha hoje e no dia 7 de setembro, para no dia 9 de setembro, se Deus quiser, nós apresentarmos aqui na presidência do Senado esse pedido" O ministro Alexandre de Moraes negou irregularidades e disse que, como ocupava a presidência do TSE cumulativamente ao cargo no STF, ele poderia requisitar a produção de relatórios sem, necessariamente, produzir um ofício para isso: (Alexandre de Moraes) "Seria esquizofrênico eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, me é auto-oficiar. Até porque, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios."  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO