CAE aprova reajuste anual de repasses ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA PROPOSTA DE REAJUSTE DOS REPASSES DA UNIÃO A ESTADOS E MUNICÍPIOS POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELA INFLAÇÃO, ASSIM COMO TETO A SER PAGO A AGRICULTORES FAMILIARES A PRODUTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos determina a correção anual, pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, dos valores que a União repassa a estados e municípios para a compra de alimentos para a merenda escolar. O texto diz ainda que o governo deve levar em conta índices regionais de custo de vida. A relatora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, diz que é uma medida justa. A proposição é fundamental para preservar o atendimento universal dos estudantes destinatários do Programa Nacional de Alimentação Escolar, eis que o reajuste pelo IPCA visa à preservação do poder de compra dos valores repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios. A proposta, que seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais, prevê o reajuste anual do valor máximo a ser pago para a aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar junto à agricultores familiares. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.