Propostas do governo e do Senado para IA têm pontos em comum, mas também divergências

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TEMOS, ATUALMENTE, DOIS GRANDES DOCUMENTOS A RESPEITO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: O PLANO BRASILEIRO APRESENTADO PELO GOVERNO EM JULHO; E A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA NOVA TECNOLOGIA, EM DEBATE NO SENADO. ESPECIALISTAS AVALIAM QUE AS PROPOSTAS TÊM TANTO PONTOS COMPLEMENTARES QUANTO TÓPICOS INCOMPATÍVEIS, ENTRE ESSES ÚLTIMOS, A LIBERDADE NECESSÁRIA PARA TREINAR MÁQUINAS VERSUS A NECESSIDADE DE RESGUARDAR DIREITOS AUTORAIS. OUÇA, NA REPORTAGEM DE JOÃO GUILHERME BUGARIN: O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, chamado “I.A. para o bem de todos”, propõe 54 ações, entre elas, o uso da nova tecnologia no Sistema Único de Saúde; a inovação empresarial; e o investimento em um equipamento que será um dos cinco supercomputadores mais potentes do mundo e que ajudará em pesquisas sobre Inteligência Artificial. No Senado, o debate é sobre a regulamentação do uso da I.A. . O texto-base é um projeto de lei do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais. O relatório do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, está pendente de votação na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial. Segundo a consultora legislativa do Senado, Luana Lund, tanto o Plano do governo quanto o projeto em debate no Senado têm príncipios semelhantes, como a proteção de direitos e dados, a Inteligência Artificial voltada para o ser humano e o incentivo à inovação. Na visão da consultora, embora com objetivos diferentes, as propostas podem ser complementares em alguns pontos: (Luana Lund) "As propostas podem se influenciar mutuamente. As negociações entre os decisores, eventuais pressões de grupos de interesse e as próprias demandas da opinião pública podem levar a alterações em ambas as propostas. Por fim, é claro que pode haver sobreposições e até mesmo conflitos entre as previsões, tanto do PL quanto do plano de IA." Uma diferença entre os planos do governo e do Senado sobre Inteligência Artificial foi apontada pelo diretor executivo do Conselho Digital do Brasil, Felipe França, no tópico de treinamento de máquinas. França explica que a proposta do governo exige uma liberdade para esse treinamento que a regulamentação em debate no Senado, do jeito que está, não oferece: (Felipe França) "Quando o Plano busca criar modelos avançados de linguagem que reflitam a diversidade cultural e linguística do Brasil, para isso ele precisa ter uma certa liberdade institucional para treinar as máquinas. Isso não ocorre, por exemplo, no texto do PL 2338, que cria um sistema de direito autoral muito mais restritivo." A regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial segue em debate no Senado. O presidente Rodrigo Pacheco afirmou, em coletiva à imprensa na terça-feira, que acha difícil o texto ser votado antes das eleições. Já o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial já está no radar da Comissão de Ciência e Tecnologia, que debaterá a proposta com a ministra Luciana Santos, em data ainda a ser definida. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, João Guilherme Bugarin.