Comissão aprova doação de mercadorias apreendidas para vítimas de calamidades
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto de lei (PL 2.550/2022), que garante prioridade de vítimas de desastres naturais no recebimento de mercadorias abandonadas ou confiscadas por algum motivo legal. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), defende que haja a uniformização dessas doações, que já acontecem na prática. Em 2023, 25 toneladas de mercadorias forma enviadas pela Receita Federal para Petrópolis (RJ). A Comissão de Constituição e Justiça dará a palavra final sobre essa proposta.
Transcrição
AS VÍTIMAS DE CALAMIDADES TERÃO PRIORIDADE NO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS APREENDIDAS PELA RECEITA FEDERAL.
FOI O QUE APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. AGORA, A DECISÃO FINAL SERÁ DA CCJ. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O projeto prevê que mercadorias apreendidas pela Receita Federal serão entregues, preferencialmente, a vítimas de desastres naturais de grande magnitude. Também serão destinados os chamados "objetos de perdimento", aqueles utilizados para a prática de crimes, ou produtos de atividades ilegais, que são confiscados em ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria e passam a pertencer ao Estado. As doações serão feitas sem necessidade de licitação. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, diz que essa é uma forma de garantir um rápido socorro às vítimas, com recursos que já estão disponíveis:
(sen. Humberto Costa) "Muitos dos sobreviventes dessas calamidades chegam a perder tudo: suas moradias, vestuário, documentos pessoais e outros itens básicos para a sobrevivência humana. A proposição visa a assegurar uma resposta estatal rápida às necessidades das vítimas, sem descuidar da transparência e do respeito às normas que regem o direito público."
Humberto Costa lembrou que doações desse tipo já foram feitas anteriormente, como no caso das enchentes em Petrópolis em 2022, quando a Receita Federal enviou à Prefeitura 25 toneladas de mercadorias apreendidas. Para ele, é fundamental garantir segurança jurídica a essas doações:
(sen. Humberto Costa) "Entre outras doações, em 2023, a Receita Federal enviou 60 toneladas de produtos apreendidos para as vítimas das enchentes no litoral do Estado de São Paulo.Contudo, iniciativas como essa não podem ficar à mercê da boa vontade de gestores públicos ou de governos temporários; devem ser uma política de Estado e uma solução permanente de atendimento a demandas de pessoas vitimizadas por catástrofes naturais."
Também está previsto que haja divulgação da relação dos beneficiários na internet no prazo de 90 dias após a doação. O texto segue para a a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado lá, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
