Senado define critérios para concessão de título de capital nacional

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O SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE DEFINE CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL A MUNICÍPIOS. O TEXTO EVITAR A BANALIZAÇÃO DA HONRARIA. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA: O título de Capital Nacional tem valor simbólico e homenageia municípios que se destacam nas áreas cultural, esportiva, econômica; por sediar eventos relevantes; ser palco de acontecimentos históricos; ou possuir características geográficas peculiares.  Para a concessão do título, o projeto aprovado pelo Senado exige manifestação oficial que demonstre a anuência do Poder Legislativo municipal e aponte os possíveis benefícios. Além disso, o município deve comprovar, por meio de documentos, seu destaque nacional por, no mínino, dez anos consecutivos.  A avaliação do cumprimento dos critérios será feita por meio de consulta ou audiência pública, com a participação de entidades representativas e associações relacionadas ao objeto da homenagem. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, comentou os critérios de avaliação: (sen. Flávio Arns) "Essa medida promove a transparência e a participação da comunidade, garantindo que a decisão seja respaldada por um processo democrático e inclusivo. A divulgação ampla dessas reuniões, bem como a possibilidade de participação dos veículos de comunicação, reforça a publicidade e a legitimidade do processo." O projeto também proíbe que um município ostente mais de um título de Capital Nacional simultaneamente, a fim de garantir a exclusividade e evitar a diluição do valor simbólico. Aprovado em plenário, o projeto agora segue para sanção presidencial. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Laís Nogueira.