Pacheco reforça que desoneração da folha de pagamento não aumentará impostos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou o aumento de imposto para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 seotres da economia e pequenos municípios. Após reunão com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Pacheco afirmou que aguarda o Ministério da Fazenda apresentar o impacto da desoneração e a arrecadação das sugestões feitas pelos senadores para manter o benefício. Entre elas, a repatriação de bens no exterior e multas das agências reguladoras. Ele lembrou a aprovação da taxação das compras em sites internacionais e das apostas esportivas. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), acredita num entendimento para a votação do projeto sem a elevação de 1% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO REFORÇA QUE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NÃO TERÁ COMO COMPENSAÇÃO O AUMENTO DE IMPOSTOS.
LÍDER DO GOVERNO ACREDITA NUM ENTENDIMENTO COM AS SUGESTÕES DE FONTES FEITAS PELOS SENADORES, COMO AS RECEITAS DE MULTAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aguarda uma resposta do Ministério da Fazenda sobre as fontes para bancar a desoneração da folha de pagamento. O projeto prevê a volta gradual da cobrança previdenciária de 17 setores da economia até 2028, quando a alíquota será de 20%. Hoje, as empresas pagam sobre o faturamento e as prefeituras, 8%. Rodrigo Pacheco explicou que a equipe econômica deverá informar o custo total da renúncia dos quatro anos e a expectativa de arrecadação com as sugestões feitas pelos senadores. Entre elas, estão a repatriação de bens de brasileiros no exterior, a atualização de ativos, o pagamento de multas aplicadas pelas agências reguladoras e dinheiro esquecido nos bancos. Rodrigo Pacheco ressaltou que os senadores descartaram a proposta do governo do aumento de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do setor financeiro, caso as fontes sugeridas não se concretizem.
Nós tivemos já provadas apostas esportivas também as importações até U$50. São duas fontes de arrecadação que não eram previstas e que podem fazer frente também a desoneração da folha de pagamento. Tivemos uma alteração tributária no cigarro cuja arrecadação também pode fazer frente à desoneração. Então, nós temos um rol muito extenso de medidas já tomadas e de medidas que podem ser tomadas sem que representem aumento de imposto para fazer frente à compensação da desoneração da folha de pagamento. Espero muito que haja boa vontade do governo federal nesta compreensão.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, acredita num entendimento nos próximos dias sem o aumento de impostos.
Tivemos uma reunião muito produtiva com o presidente Pacheco. Avançamos bastante no tema. Eu acho que nós tenderemos a evoluir para analisar prioritariamente as fontes propostas pelo Senado. Estou confiante que os novos cálculos da Fazenda com as fontes propostas serão suficientes para resolvermos a desoneração. O Senado votará no tempo hábil anteriormente à data determinada pelo Supremo Tribunal Federal o projeto sobre desoneração apresentando as fontes.
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o prazo do dia 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o governo cheguem a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento sob pena de as empresas e as prefeituras pagarem imediatamente a alíquota previdenciária de 20%. A Receita Federal estima que o impacto nas contas públicas desse projeto neste ano será de R$ 18 bilhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
