Lei Geral do Espaço é sancionada com veto à licença ambiental automática
A Lei Geral do Espaço, que regula a exploração espacial no país e os investimentos nacionais e internacionais no setor, foi sancionada no dia 1º de agosto com veto do presidente Lula sobre a possibilidade de aprovação automática de licenciamento ambiental, em caso de descumprimento do prazo prorrogado de 120 dias para esse tipo de processo. No entendimento do Ministério do Meio Ambiente, a simplificação do processo de licença é inconstitucional. O Congresso poderá manter ou derrubar o veto. O projeto que deu origem à lei teve como relator o senador Astronauta Marcos Pontes (PL - SP).
Transcrição
O BRASIL AGORA POSSUI SUA "LEI GERAL DO ESPAÇO". PODE PARECER ALGO DISTANTE PARA MUITOS DE NÓS MAS, NA VERDADE, SÃO MUITAS AS CONTRIBUIÇÕES DAS PESQUISAS ESPACIAIS PARA AS NOSSAS VIDAS.
POR EXEMPLO, O GPS DO NOSSO CELULAR, AS ROUPAS QUE ABSORVEM O SUOR, OS ÓCULOS DE SOL MAIS RESISTENTES À RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA E OS SISTEMAS DE SEGURANÇA NACIONAL. COM A NOVA LEI, EMPRESAS NACIONAIS TAMBÉM PODERÃO SER ESTIMULADAS A INVESTIR NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE PONTA, COMO EXPLICA A REPÓRTER MARINA DANTAS:
A chamada 'Lei Geral do Espaço' é ampla e trata, entre outros assuntos, do lançamento de foguetes nacionais, da exploração de recursos espaciais, do turismo no espaço, do desenvolvimento de satélites e de sistemas de pesquisa com a cooperação e investimentos dos setores público e privado nacional e internacional.
De acordo com a nova lei, sancionada pelo presidente Lula em 1º de agosto, os recursos financeiros obtidos pela atividade espacial serão aplicados em pesquisas, desenvolvimento, manutenção, inovação e fomento do setor no país. As tarifas cobradas dos operadores privados serão investidas no Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e no Fundo Aeronáutico.
No Senado, o projeto que deu origem à lei teve como relator o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo. Ele acredita que a nova norma abrirá espaço para o desenvolvimento de empresas nacionais focadas na alta tecnologia:
(sen. Astronauta Marcos Pontes) "É uma lei esperada por décadas, e que traz uma coordenação extremamente importante para que esse setor evolua da maneira que o país precisa. Coloca as divisões adequadas da parte militar, civil, a entrada do setor privado. Isso vai gerar muitos recursos para o país, isso vai gerar empregos, isso vai trazer o desenvolvimento através dos meios de espaço."
Houve veto sobre a possibilidade de aprovação automática de licenciamento ambiental, em caso de descumprimento do prazo prorrogado de 120 dias para esse tipo de processo. No entendimento do Ministério do Meio Ambiente, a simplificação do processo de licença é inconstitucional. O Congresso poderá manter ou derrubar o veto presidencial. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.
