Senado pode votar projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho
O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo no País (PL 2.234/2022), defendeu a sua votação ainda em agosto. Ele argumentou que a proposta discutida por mais de um ano e meio no Senado vai trazer ganhos para o Brasil com o aumento do número de turistas estrangeiros e com a arrecadação do setor. O projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e para os fundos de esporte e cultura. Os senadores contrários à proposta, como Eduardo Girão (Novo-CE), citam o fortalecimento do crime organizado, da lavagem de dinheiro e dos casos de ludopatia, que é o vício em jogos. O projeto deverá voltar para a Comissão de Constituição e Justiça para a análise das emendas apresentadas no Plenário.
Transcrição
O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTE SEGUNDO SEMESTRE O PROJETO QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE CASSINOS E DO JOGO DO BICHO.
SENADORES CONTRÁRIOS A ESSA LEGALIZAÇÃO CITAM O FORTALECIMENTO DO CRIME ORGANIZADO E O AUMENTO DO VÍCIO EM APOSTAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De origem da Câmara dos Deputados, o projeto vai liberar o funcionamento de cassinos, bingos e jogos do bicho no País, mas com limitações. No caso dos cassinos, será permitida a instalação de um único estabelecimento por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão contar com até dois, cada um, devido ao tamanho da população ou do território. Ainda de acordo com o projeto, cada município poderá autorizar o funcionamento de uma casa de bingo, mas as cidades maiores poderão ter uma para cada 150 mil habitantes. Já a exploração do jogo do bicho poderá ser feita em cada estado e no Distrito Federal por uma empresa para cada grupo de 700 mil habitantes. A proposta ainda estabelece que as apostas em corridas de cavalos serão coordenadas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Ao citar que o projeto já foi discutido no Senado há mais de um ano, o relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, defendeu sua aprovação ainda em agosto.
O projeto war´maduro para ser votado no plenário do Senado Federal. Nóa já discutimos amplamente essa matéria, mais de um ano e dois meses tramitando o Senado, já foi aprovado na CCJ, já realizamos audiências públicas, já discutimos em algumas sessões. Nós temos os votos suficientes para poder aprovar essa matéria, o convencimento da maior parte da senadoras, dos senadores, a importância de entregar esse projeto ao País que vai revolucionar o turismo brasileiro, vai criar um novo ambiente de negócio com regras claras, com jogo responsável, com jogo legal.
O projeto ainda prevê a criação da Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas, Tafija, e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas - Cide-Jogos, que serão compartilhados com os estados, municípios, Embratur, e ainda destinados para ações na área do esporte, cultura e até para o combate ao vício em jogos, chamado de ludopatia. Os senadores contrários à legalização das apostas no País, como Eduardo Girão, do Novo do Ceará, citam a atuação do crime organizado, a lavagem de dinheiro e a ludopatia, que é o vício em jogos.
Esse PL que quer trazer bingos e cassinos de volta para o Brasil é uma farsa. Vai endividar os menos favorecidos, vai causar um problema com comércio, que já começa a perder receita para os grandes magnatas. É um projeto dirigido que passou na CCJ com a manobra vergonhosa do Centrão, que até mudou três senadores que votavam contra e trocou por três senadores que votaram a favor na última hora de votação.
O projeto deverá voltar para a Comissão de Constituição e Justiça para análise das sugestões de mudanças feitas no Plenário. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
