Sancionada lei que prorroga PNE até 2025
O presidente Lula sancionou a lei que prorroga a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O projeto que originou a lei (PL 5665/2023) foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) para evitar que o país ficassem sem novas metas para a educação. O PNE cria diretrizes e metas para a educação nos próximos dez anos e deveria ter sido enviado em junho em 2023. O novo documento, recebido pelo Congresso em junho deste ano, apresenta 18 metas a serem cumpridas até 2034.
Transcrição
A LEI QUE PRORROGA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ATÉ DEZEMBRO DO ANO QUE VEM FOI SANCIONADA.
NENHUMA DAS VINTE METAS ESTABELECIDAS FOI CUMPRIDA TOTALMENTE, ATÉ O MOMENTO. O NOVO PLANO, ENTREGUE AO CONGRESSO NO MÊS PASSADO COM UM ANO DE ATRASO, PREVÊ MEDIDAS DE INCLUSÃO, EQUIDADE SOCIAL E ANTIRRACISMO, E JÁ ESTÁ EM DISCUSSÃO NO SENADO.
REPÓRTER MARCELLA CUNHA
A lei que prorroga a vigência do atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025 foi sancionada pelo presidente Lula. O plano perdeu a validade no fim de junho, mas a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, apresentou um projeto estendendo este prazo para evitar uma lacuna até a aprovação do documento atualizado com as metas para a educação para a os próximos dez anos. O novo texto, que deveria ter sido enviado pelo Governo até junho do ano passado, só foi recebido pelo Congresso um ano depois. A Professora Dorinha defendeu que a renovação do arcabouço educacional do país deve ser a oportunidade para um pacto suprapartidário pela educação.
Por isso o nosso desafio, ao apresentar a ampliação da duração do Plano Nacional de Educação, foi para que nós possamos debater o novo plano e estabelecer metas racionais que possam ser cumpridas, suprindo este desafio: formação de professores, alfabetização das nossas crianças, garantindo que para o português, para a matemática e para todas as disciplinas realmente exista um trabalho sério. Este é o desafio do Brasil.
Agora, os senadores vão analisar as novas diretrizes, que incluem 18 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, "a meta foi reduzir a meta", com propostas menos ousadas que as atuais, que incluíam a erradicação do analfabetismo e universalização do acesso ao ensino fundamental. Nenhuma das vinte metas atuais foi totalmente alcançada pelo país e apenas quatro delas foram parcialmente executadas. O novo texto prevê a ampliação do acesso de indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais a todos níveis da educação escolar. Também oferta atendimento educacional especializado para aprimorar a educação especial, com a garantia de sistema educacional inclusivo dos 4 aos 17 anos. O documento ainda cria uma meta de financiamento para a educação de 10% do PIB até 2034. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
