Além da CCJ, regulamentação da reforma tributária será debatida na Comissão de Assuntos Econômicos
A regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2004) vai ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos, que criou um grupo de trabalho. O relator do GT, senador Izalci Lucas (PL-DF), quer discutir com especialistas mudanças no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, estão a isenção da cesta básica, incluindo carnes; o cashback ou devolução de impostos das contas de água, luz e gás para famílias de baixa renda e redução de tributos para medicamentos. Já o relator da regulamentação da Reforma Tributária na Comissão de Constitução e Justiça, senador Eduardo Braga (MDB-AM), voltou a defender a retirada do pedido de urgência para votação em 45 dias da proposta. Ele citou o apelo já feito pelos líderes partidários, que alegam que o prazo é muito curto para um assunto tão complexo.
Transcrição
A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ DISCUTIDA E VOTADA APENAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANTES DE IR AO PLENÁRIO DO SENADO.
MAS UM GRUPO DE TRABALHO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DECIDIU AVALIAR O PROJETO PARA APRESENTAR SUGESTÕES DE MUDANÇAS NA CCJ. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Apesar da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de concentrar na Comissão de Constituição e Justiça a votação da regulamentação da Reforma Tributária, os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos decidiram criar um grupo de trabalho para discutir o projeto. Entre os pontos já aprovados pela Câmara dos Deputados estão a isenção de impostos para produtos da cesta básica, incluindo as proteínas animais; o cashback a partir de 2027, ou seja, a devolução de tributos pagos nas contas de água, luz e gás por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, além da redução de impostos para medicamentos. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, será o relator do grupo de trabalho na CAE. Ele antecipou que o projeto da Câmara deverá ser alterado para evitar um aumento de carga tributária para alguns setores, como o da construção civil e profissionais liberais. Izalci Lucas disse que o chamado GT vai convidar especialistas para discutir o projeto no CAE. Ao final, ele vai consolidar as sugestões de alteração na versão dos deputados e encaminhá-las para a Comissão de Constituição e Justiça.
Na construção civil, na questão dos imóveis, o impacto é muito grande, vai comprometer realmente a questão das moradias. Você tem também nos profissionais liberais o impacto muito grande que vai ser transferido para o consumidor. Então, tem muitos problemas que nós precisamos discutir melhor e por isso que nós criamos um grupo de trabalho na CAE. Evidente que chamando sempre o relator, senador Eduardo Braga e depois vai ser transmitido na CCJ. Logo depois do recesso, no dia 6 de agosto, a gente já quer aprovar o plano de trabalho e começar as audiências.
O relator da regulamentação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, já se reuniu com consultores do Senado para uma primeira análise do projeto dos deputados. Ele voltou a defender que o governo retire a urgência da proposta, que precisaria ser votada em 45 dias.
Os líderes manifestaram essa preocupação de que seria impossível em 45 dias o Senado se manifestar sobre um tema tão complexo como este. Foi decidido que este PL vai tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, portanto, lá terá um plano de trabalho, que será apresentado, terá, portanto, a participação de todos os senadores da República. E lá na Comissão de Constituição e Justiça, vamos apresentar o relatório.
Os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, negociam com a equipe econômica e o Palácio do Planalto a retirada do pedido de urgência para votação em 45 dias da regulamentação da Reforma Tributária. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
