Calendário eleitoral: atenção às restrições que começaram em julho

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AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS ESTÃO CHEGANDO, E NESTES MESES QUE ANTECEDEM A VOTAÇÃO, ALGUMAS PROIBIÇÕES SÃO FEITAS PARA EVITAR USO DA MÁQUINA PÚBLICA EM FAVOR DE PRÉ-CANDIDATOS. MUITAS DAS RESTRIÇÕES COMEÇARAM NO ÚLTIMO SÁBADO, DIA 6, COMO NOS INFORMA A REPÓRTER MARINA DANTAS: Neste ano, 152 milhões de brasileiras e brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para suas cidades. O primeiro turno é no dia 6 de outubro e, três meses antes das eleições, a legislação prevê regras que impedem o uso da máquina pública para favorecer candidaturas. Por exemplo, desde o último sábado, 6 de julho, está proibida a nomeação, contratação e demissão de servidores públicos sem justa causa; assim como não é permitida a propaganda de serviços, a inauguração de obras e a divulgação de campanhas dos órgãos estaduais e municipais. Fazer pronunciamentos em redes de comunicação fora do horário eleitoral, também, não pode. E está proibida a transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, salvo em casos de calamidade pública, como na situação do Rio Grande do Sul, por exemplo. É vedado, ainda, o recebimento, direto ou indireto, de doações em dinheiro por meio de publicidade. Além das leis eleitorais, há regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para cada pleito. Durante a apresentação do voto que definiu o calendário eleitoral deste ano, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância de se garantir eleições democráticas: (Ministra Cármen Lúcia) "A Constituição garante que as instituições são organizadas e desempenham suas tarefas para, nos termos da legislação vigente, sempre garantir a normalidade e a legitimidade das eleições democráticas contra todas as formas de abuso de poder e não apenas do exercício de função, emprego ou cargo público, mas também de atividades particulares, como nós temos tido, em que a monetarização de atuações clandestinas são feitas mostrando as garras como garrotes contra o livre pensar do eleitor e o livre decidir eleitoralmente." Ainda de acordo com o calendário eleitoral, o período das convenções partidárias, quando os candidatos são escolhidos pelos partidos e federações, começa em 20 de julho e vai até 5 de agosto. No plenário do Senado, a líder da bancada feminina, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, lembrou que uma das recomendações do grupo de mulheres parlamentares dos países do G20 em seu encontro mais recente, no início de julho, foi, justamente, assegurar eleições justas, com participação feminina expressiva e sem violência política de gênero: (senadora Leila Barros) "Denunciar a gravidade da violência política de gênero e seus efeitos, que impactam negativamente o exercício dos direitos políticos das mulheres e recomendar a adoção de medidas integradas, eficientes e abrangentes para sua prevenção, eliminação e resposta." Os partidos políticos e federações têm até 15 de agosto para registrar, na Justiça Eleitoral, os nomes das candidatas e dos candidatos escolhidos durante as convenções. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.