Senado cria Conselho para gerir fundo de aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União

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O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, O PROJETO QUE INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CRIADO EM 2009, O FUNDO FINANCIA, POR EXEMPLO, A CAPACITAÇÃO DOS INTEGRANTES DO ÓRGÃO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que institui o Conselho Curador que vai gerenciar o dinheiro do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, criado em 2009 com o objetivo de melhorar os serviços prestados pelo órgão, por meio da capacitação dos defensores públicos da União e do aparelhamento da entidade. Compõem o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União o dinheiro devido pela parte vencida num ação judicial em que a outra parte, a vencedora, é a Defensoria Pública da União. Conhecido como honorário de sucumbência, esse montante é arbitrado pelo juiz e varia de 10 a 20 por cento do total do valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor da causa atualizado. Também integram o Fundo eventuais doações, contribuições, bens móveis e imóveis, bem como transferências voluntárias de outros fundos privados. Para dar a destinação legal prevista a esse dinheiro, o Conselho Curador, com seis integrantes e presidido pelo Defensor-Público Geral Federal, poderá aprovar e firmar convênios e contratos. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, explicou que esse dinheiro não poderá ser usado como verba para remuneração dos defensores públicos da União ou dos servidores do órgão: (sen. Eduardo Gomes) "A integralidade dos recursos será aplicada para a melhoria do atendimento à população. Portanto, não há dúvidas de que a proposição promove a destinação nobre dos recursos, atendendo à finalidade do Estado, que é a de melhorar a vida da população mais carente, mediante o aperfeiçoamento das grandiosas funções da Defensoria Pública da União." Eduardo Gomes explicou que os recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União têm natureza privada e, por isso, não são passíveis de bloqueio pelo Executivo; o que garante o financiamento de ações de capacitação e aparelhamento da entidade. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, comemorou a aprovação do projeto: (sen. Zenaide Maia) "Vamos proteger nossos defensores porque, assim, nós estaremos protegendo os mais carentes e vulneráveis do nosso país." A defensoria pública da União tem como atribuição a orientação jurídica e a defesa das pessoas de baixa renda em ações judiciais nas justiças federal, eleitoral, do trabalho e militar da União. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.