Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias fica para agosto
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) deve ficar para agosto. A informação é do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que alegou não haver tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao projeto até o dia 17 de julho, quando o Congresso Nacional entraria em recesso parlamentar. De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores não podem suspender os trabalhos sem a aprovação do projeto da LDO, que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento Geral da União.
Transcrição
A VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 DEVE FICAR PARA AGOSTO.
A PREVISÃO É DO RELATOR DO TEXTO, SENADOR CONFÚCIO MOURA. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM MAIS INFORMAÇÕES
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 deve ficar para agosto. A informação é do relator, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. Segundo o senador, não há tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao relatório preliminar até o dia 17 de julho, quando o Congresso Nacional entraria em recesso parlamentar. De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores só podem suspender os trabalhos após a aprovação da LDO, que ajuda na elaboração do Orçamento Geral da União. A proposta orienta a elaboração do Orçamento Geral da União a ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto. Confúcio Moura justificou o atraso na votação da LDO.
Mas a comissão está com esses recessos brancos, essas viagens, essas festas juninas, sem reunião. Com isso eu vejo que não há a menor possibilidade de aprovar até lá, porque nós já estamos já no mês de julho e eu preciso de dez dias, depois de aprovar do relatório preliminar, de dez dias para emendas e depois tem que processar três mil emendas ou mais.
O Congresso Nacional aprovou a primeira LDO em junho de 1989. Nesses 35 anos, o texto deixou de ser aprovado no prazo previsto pela Constituição em dez oportunidades O maior atraso ocorreu em 2015, quando o projeto só foi aprovado em janeiro do ano seguinte, seis meses depois da previsão constitucional. Confúcio Moura lamentou o atraso na votação da LDO.
Isso é uma necessidade, porque o LDO é para orientar na elaboração do orçamento. Se você deixa para depois, para agosto, setembro, outubro, novembro, fim do ano, então a LDO não se justifica, porque termina a lei orçamentária pegando o corpo, velocidade e o interesse dos parlamentares. Então, a gente não pode transformar uma exceção em uma regra. Ano passado foi uma exceção, que demorou, porque não tinha o arcabouço fiscal.
O projeto de LDO fixa metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O projeto deve ser enviado ao Parlamento até 15 de abril de cada ano e devolvido para sanção até o dia 17 de julho. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
