Vai ao Plenário projeto que autoriza menores a visitarem pais internados
O Projeto de Lei (PL 2.248/2022) que garante o direito de crianças e adolescentes visitarem os pais internados em instituições de saúde vai ao Plenário. De origem da Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para assegurar que menores de 18 anos tenham essa permissão. A legislação vigente apenas garante a presença de menores acompanhados pelos responsáveis em casos de internação.
Transcrição
O PROJETO DE LEI QUE GARANTE O DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VISITAREM OS PAIS INTERNADOS EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PODERÁ SER VOTADO PELO PLENÁRIO.
A LEGISLAÇÃO VIGENTE GARANTE QUE A PRESENÇA DOS MENORES CASO ESTEJAM ACOMPANHADOS PELOS RESPONSÁVEIS EM CASOS DE INTERNAÇÃO. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar que menores de 18 anos tenham permissão para visitar os pais internados. Ao ler o relatório da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, na Comissão de Direitos Humanos, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destacou a importância da presença e da proximidade dos parentes no desenvolvimento das crianças.
[Sen. Flávio Arns] A companhia dos parentes, em especial da mãe e do pai, é necessária para crianças e adolescentes terem um desenvolvimento saudável. O contato oferece segurança, orientação e afeto para a construção da identidade adulta. Apesar de sua destacada importância, a convivência é frequentemente prejudicada em cenários de internação hospitalar. Separações abruptas dos membros familiares são extremamente prejudiciais, trazendo estresse emocional e distanciamento associados à incerteza com relação ao estado e ao futuro do familiar.
A proposta define que essas visitas vão acontecer de acordo com as normas reguladoras da área da saúde. A legislação já assegura, por exemplo, o direito de a criança e o adolescente serem acompanhados pelos responsáveis em casos de internação médica. Flávio Arns destacou que as visitas contribuem positivamente para a saúde da pessoa internada.
[Sen. Flávio Arns] As visitas realizadas pela criança ou adolescente a mãe ou pai internados são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa internada.
Se aprovado pelo Plenário, o projeto seguirá para a sanção presidencial e as novas regras vão entrar em vigor 180 dias após a sua publicação. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Laís Nogueira.
