Aprovada indenização a comissionados do Senado exonerados

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SERVIDORES COMISSIONADOS DO SENADO DEVEM TER DIREITO À NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO EM CASO DE EXONERAÇÃO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta prevê o pagamento a servidores comissionados, sem vínculo com o Senado, de uma remuneração bruta para cada período de um ano de serviço quando eles deixarem o cargo. A indenização pecuniária será calculada pela média do salário recebido, ininterruptamente, nos doze meses anteriores à exoneração. E o servidor terá direito ao aviso prévio, de 30 dias, assim como previsto na CLT. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, diz que o projeto de lei vai na direção do reconhecimento e valorização do trabalho desses servidores. A criação de uma indenização pecuniária por tempo de serviço e de uma notificação prévia proporcionarão a segurança necessária para continuarem desempenhando suas funções com excelência. O benefício não será devido a período trabalhado antes da vigência da lei por ex-ocupante de cargo, mas o tempo de serviço anterior dos atuais comissionados será contado. A consultoria de Orçamento do Senado calcula um custo em torno de 20 milhões de reais por ano com a medida. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.