Aprovada indenização a comissionados do Senado exonerados
Os servidores comissionados do Senado devem ter direito à notificação prévia e ao pagamento de uma indenização em caso de exoneração. É o que diz projeto de lei (PL 1107/2023) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), diz que a proposta vai na direção do reconhecimento e valorização do trabalho desses servidores.
![](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/06/24/cae-aprova-indenizacao-a-comissionados-do-senado-exonerados/@@images/746132c6-174c-4d50-bb7d-63e19180aaee.jpeg)
Transcrição
SERVIDORES COMISSIONADOS DO SENADO DEVEM TER DIREITO À NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO EM CASO DE EXONERAÇÃO.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta prevê o pagamento a servidores comissionados, sem vínculo com o Senado, de uma remuneração bruta para cada período de um ano de serviço quando eles deixarem o cargo. A indenização pecuniária será calculada pela média do salário recebido, ininterruptamente, nos doze meses anteriores à exoneração. E o servidor terá direito ao aviso prévio, de 30 dias, assim como previsto na CLT. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, diz que o projeto de lei vai na direção do reconhecimento e valorização do trabalho desses servidores.
A criação de uma indenização pecuniária por tempo de serviço e de uma notificação prévia proporcionarão a segurança necessária para continuarem desempenhando suas funções com excelência.
O benefício não será devido a período trabalhado antes da vigência da lei por ex-ocupante de cargo, mas o tempo de serviço anterior dos atuais comissionados será contado. A consultoria de Orçamento do Senado calcula um custo em torno de 20 milhões de reais por ano com a medida. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.