Senadores criticam PEC que anistia partidos que descumpriram cotas de gênero e raça
A PEC 9/2023, Proposta de Emenda à Constituição que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022, que saiu da pauta da Câmara esta semana, foi criticada por senadores. Chamada de PEC da Anistia, a proposta poderá ter o efeito de livrar da cassação ocupantes de cargos políticos eleitos em todo o país. Ela prevê que nenhuma punição seja aplicada a partidos políticos que descumpriram regras eleitorais antes de sua promulgação.
Transcrição
A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ANISTIA PARTIDOS POR DESCUMPRIREM COTAS MÍNIMAS DE GÊNERO E RAÇA FOI RETIRADA DE PAUTA NA CÂMARA, ONDE ESTAVA PRONTA PARA SER VOTADA.
ANTES MESMO DE CHEGAR AO SENADO, A PEC JÁ DAVA O QUE FALAR NO PLENÁRIO, COMO MOSTRA O REPÓRTER PEDRO PINCER:
A proposta de emenda à Constituição que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022, que saiu da pauta da Câmara esta semana, foi criticada por senadores. Chamada de "PEC da Anistia", a proposta poderá ter o efeito de livrar da cassação ocupantes de cargos políticos eleitos em todo o País. Ela prevê que nenhuma punição seja aplicada a partidos políticos que descumpriram regras eleitorais antes de sua promulgação. Entre essas irregularidades está não repassar o mínimo de verbas de fundos eleitorais a mulheres e negros nas eleições. A proposta quer, ainda, a volta do financiamento empresarial para quitação de dívidas eleitorais obtidas até 2015. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal firmou interpretação proibindo a captação de verba de empresas para partidos e candidatos. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, afirmou que o uso indevido de recursos públicos para fins pessoais é inaceitável e que os partidos responsáveis por essas irregularidades devem ser responsabilizados:
(sen. Cleitinho) "E agora vem uma porcaria de uma PEC de anistia, para poder perdoar quem fez coisa errada com dinheiro público. Quem faz coisa errada com dinheiro público não deveria nunca mais se candidatar."
O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, também criticou a proposta e enfatizou que o perdão, que pode chegar a R$ 23 bilhões em recursos públicos, ainda será analisado pela Justiça Eleitoral:
(sen. Renan Calheiros) "O Brasil é o único país do mundo que financia todas as eleições, todos os partidos políticos! E agora, neste momento em que nós estamos preocupados com o equilíbrio das contas públicas, temos que votar uma anistia para absolver aquelas pessoas que cometeram crime e desviaram dinheiro público."
Para o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, a iniciativa desmoraliza a classe política e serve como mau exemplo à sociedade brasileira:
(sen. Jorge Kajuru) "Para mim, trata-se de uma ode à impunidade, uma forma de dizer aos brasileiros: ajam irregularmente, senhoras e senhores; cometam crimes, senhoras e senhores; e depois clamem por anistia. Qual é a lógica de o Congresso criar leis eleitorais e depois dizer que elas não precisam ser cumpridas?"
Propostas de emenda à Constituição são discutidas e votadas em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e são aprovadas se obtiverem 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
