Projeto estabelece piso salarial e treinamento para agentes de segurança pública
A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL 2573/2021) que cria o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública. Entre as ações previstas na proposta está a definição de um piso salarial nacional para as diferentes categorias. Do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e com relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
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Transcrição
O PROJETO DO PACTO NACIONAL PARA O FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
UM DOS DESTAQUES DO PACTO É A DEFINIÇÃO DE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER JÚLIA LOPES.
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública prevê ações conjuntas do Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer o trabalho dos agentes de segurança pública em todas as esferas. O projeto propõe um piso salarial para todo o País, treinamento anual de direitos humanos e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nas abordagens pessoais e operações policiais. O relator, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, destacou a importância do projeto para quem atua na segurança pública.
"Ele cria no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública. O projeto é conveniente e oportuno. Uma série de medidas favoráveis aos agentes de segurança pública."
O projeto do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Júlia Lopes.