Lei de Diretrizes Orçamentárias vai priorizar ações de recuperação do RS
Já foi encerrado o prazo de apresentação das emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO). O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou que vai priorizar as ações voltadas para a recuperação do Rio Grande do Sul. Para o relatório final, que será apresentado até 10 de julho, serão acolhidas até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares.
Transcrição
ENCERRADO O PRAZO PARA APRESENTAR EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. FORAM APRESENTADAS TRINTA E SETE EMENDAS.
O RELATOR VAI DAR PRIORIDADE PARA AS AÇÕES CONTRA EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E O GOVERNO REAFIRMOU O COMPROMISSO PARA ATINGIR DÉFICIT ZERO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, vai priorizar na escolha das emendas parlamentares as ações de prevenção contra eventos climáticos extremos e de mitigação dos seus efeitos. Como o Governo enviou o texto antes da tragédia no Rio Grande do Sul, ele quer garantir que sejam contempladas as indicações relacionadas ao processo de recuperação do estado.
Esse é um tema novo. A lei orcamentária escrita pela ministra Simone Tebet, ela logicamente não previu isto. A dramática situação impõe essas alterações. Nós não podemos não podemos virar o rosto, os olhares diante da realidade do povo brasileiro, e a LDO deve prever também para esses investimentos. Muitas contribuições boas com certeza virão e nós vamos enriquecer o nosso relatório.
O projeto da LDO traz uma estimativa do salário mínimo de R$ 1.502, taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma previsão de PIB de R$ 12,4 trilhões. Em reunião da Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou o compromisso de zerar o déficit para o próximo ano. Mas admitiu que o quadro é desafiador, já que o País ainda tem 13 milhões de brasileiros passando fome e grandes poblemas sociais.
Nós vamos alcançar a meta zero. E o nosso instrumento se chama bloqueio. Contingenciamento. Se verificar que não vamos alcançar meta zero, nós vamos alcançar meta zero contingenciando contingenciando ou bloqueando! Despesas muitas vezes de investimentos ou alguma coisa que não deu tempo inclusive de serem executadas.
O relatório final da LDO deve ser apresentado até 10 de julho, antes do recesso parlamentar. O texto estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e determina o nível de equilíbrio entre receitas e despesas, com regras para os gastos dos três poderes, como a autorização para o aumento de despesas com pessoal. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
