Subcomissão debate potencial dos ativos ambientais na proteção do clima

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A SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA QUE ANALISA O MERCADO DE ATIVOS AMBIENTAIS DISCUTIU O POTENCIAL DESSAS AÇÕES DIANTE DAS MUDANÇAS DO CLIMA. OS CONVIDADOS APONTARAM A IMPORTÂNCIA DO PROJETO QUE REGULAMENTA O MERCADO BRASILEIRO DE CARBONO, QUE TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA NO CONGRESSO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. A Subcomissão temporária que discute e analisa o mercado de ativos ambientais brasileiros discutiu com especialistas e representantes do governo as ações com o potencial de efetivamente auxiliar na proteção do clima e as barreiras relacionadas à sua exploração.  Marcello Lelis, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, apresentou um histórico da implementação do programa de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal no seu estado. Segundo ele, um projeto que vem sendo construído ao longo dos últimos 15 anos. ''Começou com a aprovação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, em 2008. Depois, entre 2009 e 2015, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, o nosso PPCD; a gente cria força tarefa de combate aos incêndios florestais, são 32 instituições que trabalham unidas. Em 2019, a gente inicia a elaboração dos cálculos de mensuração do volume de créditos, então a gente começa a fazer as primeiras contas nesse período.'' Beatriz Soares, do Ministério da Indústria e Comércio, explicou como deverá funcionar o mercado brasileiro de comércio de emissões de gases de efeito estufa a partir da regulamentação desse mercado. Um projeto de lei do ex-deputado federal Jaime Martins está em discussão no Congresso Nacional. Segundo ela, serão reguladas as fontes e instalações que emitirem mais do que 25 mil toneladas anuais de gases e criada a figura dos operadores das fontes e instalações, que poderão definir medidas para a mitigação das emissões. ''A gente vai precisar definir quem são esses regulados, quem são esses operadores e definir um ano-base, a partir do qual a gente vai ter que coletar as informações de emissão e definir um teto, um limite de redução de emissões.'' Beatriz explicou que a lei prevê a elaboração de um plano nacional de alocações para definir de que forma as cotas de emissão - CBEs serão distribuídas entre os operadores.  ''Os operadores, eles recebem as cotas no início do ano, ao longo do ano eles vão medindo as suas emissões; ao final do ano, eles vão informar para o órgão regulador quanto eles emitiram naquele ano e vão devolver as cotas, as CBEs que eles receberam, para compensar as suas emissões naquele ano.'' Para Caroline Prolo, do Observatório do Clima, esse mercado tem um papel importante na descarbonização e na manutenção da biodiversidade brasileira. Mas destacou que esse mercado não mede o custo social das emissões de carbono e da perda de biodiversidade nem os ganhos relacionados com ações para combater essas externalidades. (Caroline Prolo) ''A natureza tem valor, ela nos presta inúmeros serviços que hoje não estão precificados e nós vimos isso recentemente, por exemplo, com as enchentes do Rio Grande do Sul, que a presença da cobertura vegetal e das matas ciliares prestam um verdadeiro serviço ecossistêmico de permeabilidade do solo, que é capaz de nos proteger e de promover a resiliência diante dessas chuvas torrenciais e do aumento do nível das águas dos rios, que nós vamos vivenciar cada vez mais.'' Caroline citou algumas tentativas de se criar instrumentos de mercado no Brasil para valorar o capital natural, como a Lei de Pagamento por Serviços Ambientais, as cotas de reserva ambiental do Código Florestal e o programa Renovabio, que cria estímulos para os biocombustíveis. Mas disse que a história de como o Brasil vai precificar começa mesmo com a criação de um sistema brasileiro de comércio de carbono, previsto no projeto em análise no Congresso. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.